Cautelar Inominada Contra Plano De Saúde

a suspensão de um ano? DIREITOS HUMANOS Atualmente existe discussão doutrinária sobre direitos humanos da pessoa jurídica? Lembra-se de algum exemplo que venha sendo divisado na literatura alienígena? DIREITO ECONÔMICO A proteção à saúde e segurança do consumidor: a responsabilidade solidária dos causadores do dano pode ser enquadrada como propter rem? ERICO RODRIGO (PONTO 03) DIREITO CIVIL Discorra sobre o instituto da tutela. Em que consiste a tutela? …

e meio ambiente. Competência do Município em matéria ambiental, a. Considerações jurídicas do “Caso Lagoinha”, em Natal. Consumidor e o meio ambiente, o. Controle jurisdicional do licenciamento ambiental. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Dano ambiental e responsabilidade civil. Dano ambiental. Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania, a. Desenvolvimento Sustentável e Direito…

ambiente. • Competência do Município em matéria ambiental, a. • Considerações jurídicas do “Caso Lagoinha”, em Natal. • Consumidor e o meio ambiente, o. • Controle jurisdicional do licenciamento ambiental. • Crimes contra a fauna. • Crimes contra a flora. • Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. • Dano ambiental e responsabilidade civil. • Dano ambiental. • Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania, a. • Desenvolvimento…

Cidadania e meio ambiente. Competência do Município em matéria ambiental, a. Considerações jurídicas do "Caso Lagoinha", em Natal. Consumidor e o meio ambiente, o. Controle jurisdicional do licenciamento ambiental. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Dano ambiental e responsabilidade civil. Dano ambiental. Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania, a. Desenvolvimento Sustentável e Direito…

Ação de Reparação de Danos Causados em Acidente de Veículos e Ação de Despejo por Denúncia Vazia, redigidos de diversas formas, mas contendo todos os requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, e ainda, exemplos de Ação Cautelar e Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. A finalidade deste livro é ensinar ao acadêmico de Direito as técnicas de redação da petição inicial, visando o aprendizado de forma adequada, desvencilhado de “modelos”, e sem os vícios que na…

funcionário público, recebe renda mensal de cinco mil reais. Os menores estudam em escola particular, que gera um gasto mensal de aproximadamente mil reais, além dos gastos com as necessidades diárias de ambos, como roupas, alimentação e cuidados com a saúde. A parte autora não tem condições de subsidiar o sustento dos menores, por quanto dedica seus dias ao cuidado do lar, não possuindo emprego fixo. O civilista ORLANDO GOMES conceitua o tema da seguinte forma: Alimentos são prestações…

do medicamento Lucentis, conforme documento anexo e abaixo transcrito: “... Referente a sua solicitação devemos informá-lo que a justificativa de não cobertura do Lucents está baseado no Anexo II – item 70 da RN-262/11 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que diz: TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM ANTIANGIOGÊNICO ‘Cobertura obrigatória para pacientes que apresentem a forma exsudativa, também conhecida como úmida ou neovascular, da degeneração macular relacionada à idade –…

Aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem 1 INTRODUÇÃO Em 07 de agosto de 2006 entrou em vigor a Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei 11.340/2006), também conhecida como Lei Maria da Penha. Essa Lei buscou tutelar de forma específica a mulher vítima de violência doméstica, familiar e de relacionamento íntimo, em decorrência de vários movimentos em sua defesa e por todo o contexto histórico e social de violência na qual ela é…

parte contrária do assistido. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Oposição (artigos 56 a 61) - Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos. Nomeação a Autoria (artigos 62 a 69) - Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor. Em síntese, é o pedido de retirada do processo,…

chamados processos administrativos disciplinares, nos quais apuram-se faltas cometidas no corpo da Administração Pública. O Direito Administrativo sancionador pode incidir em campos distintos, tais como infrações tributárias, econômicas, contra a saúde pública, contra a segurança pública, entre outras, ou seja, em qualquer hipótese em que se configure dever do Estado controlar e reprimir comportamentos emanados de agentes públicos ou de particulares, abarcados pelo exercício dos…