Cautelar Fraude Credor

situada na mesma cidade, Rua dos Anjos, no 222 rcela, passando o comprador a residir no mesmo. , 500, bairro dos Aflitos, Reci . pelo credor em sua petição inicial de execução. Ressalte-se, ainda, que existem outros bens imóveis, além de veículos, de titularidade da executada, e que poderiam ter sido objeto de penhora, sendo, no entanto, os mesmos desprezados pelo credor. por João da Silva. www.cers.com.br 1 OAB XV EXAME – 2º FASE Direito Civil André Mota Resposta:…

Resumo para Prova Processo Civil Processo cautelar existe para dar efetividade a outro processo. Não permite que o juiz alongue o momento probatório por que o processo cautelar em regra perde o objeto quando não decidido em tempo adequado essas decisões baseadas em cognição sumária gera insegurança, razão pela qual as liminares podem ser a qualquer tempo revogadas. O processo cautelar, sempre estará a disposição de um processo principal. Para ele que existe sua função é tornar eficaz a decisão

cogita de sucessão de empresas. DA ALEGADA FRAUDE CONTRA CREDORES 5. A JURISPRUDÊNCIA tem admitido pacificamente a apreciação em Embargos de Terceiros da argüição de FRAUDE A CREDORES, sendo elucidativo os seguintes arestos ementados: "O STF tem admitido que, em embargos de terceiro, possa ser apreciada a argüição de fraude a credor" (STF, RE 81.455, Bilac Pinto, Ac. 1ª T. DJU 1.7.77, p. 4457) "A matéria relativa à existência ou não de fraude à execução pode ser…

SATISFATIVA): A) Expropriação ou Remição; B) Satisfação do credor; C) Extinção Normal da Execução. 16.3 – PETIÇÃO INICIAL Noção fundamental: o processo de execução (fundado em título extrajudicial) é processo autôno­mo, nova relação processual instaurada por ação também autônoma. Logo, vigora o princípio da demanda (ou da AÇÃO) no processo executivo. A execução só se inicia mediante provocação do credor (qualificado no título como tal) ou de outro a quem a lei…

meio de prisão civil (caracterizada por uma medida de coação para que o devedor cumpra a obrigação). 1.3 - Extensão da responsabilidade patrimonial do devedor O patrimônio do devedor (presente e futuro) figura como uma forma de garantia para o(s) credor(es) de cumprimento de obrigação. É desta forma que preceitua o Código de Processo Civil em seu art. 591: Art. 591 do CPC. "O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as…

Procedimentos Cautelares Específicos Resumo baseado no autor Marcus Vinicius Rios Gonçalves 1- Arresto - Art. 813 e segs. - Processo cautelar autônomo. - Serve para garantir que a futura execução por quantia certa venha a ter êxito. - Serve para que se faça a apreensão judicial de bens do devedor, entregues a um depositário. - Tem natureza cautelar. - Exige-se plausibilidade do direito, a verossimilhança quanto à existência do crédito, e o perigo de prejuízo – de que o devedor se

Processo Civil IV Professor: Ricardo * Ementa: - Procedimento especial – a partir do art. 890 - Cautelares - a partir do art. 798 * Bibliografia Básica - Constituição Federal - Legislação especifica 1° BIMESTRE 02/08/11 Capitulo 1 Procedimentos Especiais * Por que são procedimentos especiais? Tem alguma coisa de diferente enquanto procedimento ordinário e sumário que é utilizado para casos gerais (que não possuindo um rito especifico para tanto,…

imóvel litigioso. Atípica: - defesa da posse por 3o na ação de divisão/demarcação – Art. 1047, I. - defesa do bem dado em garantia real pelo credor – Art. 1047, II. (ver o Art. 698 do CPC) – autoriza o credor que tem garantia real para interpor embargos de 3o para não vender o bem que tem garantia real. Para o exercício destes embargos o credor com garantia real deve indicar outros bens do devedor passível de penhora. 4. Legitimidade para os Embargos de Terceiro 4.1)…

com requerimento das partes; · Necessárias: quando a lei ou a natureza do fato impõe sua realização; · Facultativas: o juiz determina se houver conveniência; · Perícias de presente: realizadas no curso do processo; · Perícias do futuro: são as cautelares preparatórias da ação principal. Visam a perpetuar fatos que podem desaparecer com o tempo. O profissional a realizar estas perícias, deverá atentar-se ao objeto de forma clara e objetiva, pois em todos os casos a perícia terá força…

cogita de sucessão de empresas. DA ALEGADA FRAUDE CONTRA CREDORES 5. A JURISPRUDÊNCIA tem admitido pacificamente a apreciação em Embargos de Terceiros da argüição de FRAUDE A CREDORES, sendo elucidativo os seguintes arestos ementados: "O STF tem admitido que, em embargos de terceiro, possa ser apreciada a argüição de fraude a credor" (STF, RE 81.455, Bilac Pinto, Ac. 1ª T. DJU 1.7.77, p. 4457) "A matéria relativa à existência ou não de fraude à execução pode ser…