Cautelar De Produção Antecipada De Provas

atividade, enquanto que procedimento nada mais significa que a forma e exteriorização dessa atividade e dos que com ela se conjuntam. ESPÉCIES DE PROCESSO O CPCiv cita 4 tipos de processo: processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar e alguns tipos de processos de procedimentos especiais. PROCESSO DE CONHECIMENTO Pode-se dizer que "ação de conhecimento" é a ação pela qual você leva ao conhecimento do juiz algum fato controvertido ou uma pretensão resistida, que…

direitos para “aqueles que ainda não nasceram”. 3. Onda Renovatória – Entende-se com aquela proteção a efetividade, a celeridade e a qualidade do judiciário. LER TEXTO ANEXO Efetividade e Celeridade (Art. LXXVIII) X Segurança Jurídica (Produzir provas, recorrer, manifestar) O objetivo do direito processual é o equilíbrio dos itens acima, já que para que sejam efetivos igualmente, só através de uma utopia (lugar melhor ou inalcançável). Jurisdição “jurisdictio” – Direito de…

TEORIA/EXERCÍCIOS – IV FÁBIO LÚCIO A diferença, então, entre um processo de conhecimento e um cautelar está na intensidade da cognição que o magistrado deve desenvolver para produzir seu julgamento. III. PROCESSO CAUTELAR 14. TEORIA GERAL (arts. 796 ao 812, CPC) Assim, ao processo cautelar deve ser aplicado subsidiariamente todas as normas e princípios próprios do Processo de Conhecimento, destacando apenas alguns pontos que lhe são peculiares, e que decorrem de sua de

importantes méritos da referida reforma, ressalta-se a tomada de uma ótica iconoclasta na criação e na adaptação dos institutos objeto desta lei, rompendo com dogmas tradicionais, notadamente quanto à clássica divisão das ações de conhecimento, execução e cautelar, privilegiando assim o princípio da instrumentalidade das formas, além do cuidado dispensado à correção de vícios redacionais, e a não-limitação excessiva e imotivada de institutos criados na década de 90, ou seja, o cuidado de…

Procedimentos Cautelares Específicos 8ª aula A BUSCA E APREENSÃO – arts. 839 a 843 CONCEITO: mandamento judicial destinado a promover a busca (procura) e apreensão de coisas e pessoas, com o objetivo de se garantir a eficácia de um processo principal. No direito brasileiro, trata-se de medida que ora terá natureza cautelar, ora satisfativa. Art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisa. TIPOS DE BUSCA E APREENSÃO: a) atos de busca e apreensão…

ao uso a que se destina [...]”. O Direito Processual é um instrumento de realização do direito material. Ele não tem um fim em si mesmo, porquanto só existe em função do direito material, por ex.: o art. 401 do Código de Processo Civil: “A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados”. O fator que mais impede o cidadão de acessar a justiça é a falta…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde ALINE DALPRA CARLOTTO DE AMORIM VON HELD Rio de Janeiro, RJ. 2015 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde Graduanda: Aline Dalpra Carlotto de Amorim Von Held Orientador: Prof. Fagner Sandes Monografia apresentada

criminais. Os elementos alinhados nos três pontos anteriores estabelecem claramente tratar-se o réu de pessoa trabalhadora, primário com residência fixa. II- DO DIREITO Antes de tecer comentários sobre a ilegalidade da custódia cautelar em vista da inexistência do fumus boni iuris e periculum libertatis, é oportuno fazermos algumas considerações. Primeiramente se faz necessário ressaltar que tecnicamente o acusado é primário, haja vista que não…

origens e obrigações diferentes, bem como, também diferentes as objetividades jurídicas a serem protegidas. Disto resulta que a tutela a ser buscada pela via judicial também deve ser diferente, Por isso, o sistema jurídico brasileiro consagra a via cautelar para a tutela dos alimentos provisionais (arts. 852 a 854, do CPC) e a via especial (Lei nº 5478/68) e ordinária (arts. 732 a 735 do CPC) para a tutela do direito aos alimentos provisórios. Procurar-se-á demonstrar que se trata de…

rodapé, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos dos arts. 112, 307 e seguintes do Código de Processo Civil, para ofertar a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA em face da Ação Cautelar sob o nº ..., ofertada JOÃO, já qualificado nos autos, que foi, de forma equivocada, distribuída a esta Vara, pelos motivos que passa a aduzir: DOS FATOS O excepto, impetrou uma ação de danos morais em face da excipiente, na…