Cautelar De Produção Antecipada De Provas

do Órgão Fracionário ou do Órgão Especial. 2. Conhecer os titulares do direito de ação rescisória e da ação anulatória (legitimados). Prazo para a propositura da ação rescisória e anulatória. A possibilidade de concessão de liminar ou de tutela antecipada. O Juízo de admissibilidade e o Juízo rescisório. A execução e o recurso. 3. Compreender, com clareza, as hipóteses de cabimento da ação rescisória, como meio de impugnação das decisões judiciais acobertadas pela coisa julgada material.…

Procedimentos cautelares no Ordenamento Jurídico Angolano Procedimento Cautelar é aquele destinado a prevenir a realização de outros direitos e assegurar a pretenção das partes diante do perigo de demora de uma decisão de mérito ou ainda aquele que estabelece um padrão adicional, de carácter acautelador ou de prevenção, principiando preliminar para proposta de uma acção ou curso desta. Finalidade O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a…

(número), residente e domiciliado à Rua (endereço completo), por seu procurador infra-assinado (Doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa, nos termos do artigo 846 e ss. do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA Em face TÚLIO DE AZEVEDO , (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (número), inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado à Rua (endereço completo), pelas…

A TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA E A SUA APLICAÇÃO AOS PRECATÓRIOS Marcílio Ribeiro Almeida Sumário: Introdução; Conceito de Tutela Antecipada: 2 Liminar X Medida Cautelar X Antecipação de Tutela: 3 Antecipação da Tutela em face da fazenda Pública;4 Aplicação da tutela Antecipada aos Precatórios;Conclusão;Referências RESUMO Este trabalho versa sobre a antecipação da tutela em face da Fazenda Pública, onde apresentamos o seu conceito,as diferenças entre

inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa, requerer seja determinada MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA como medida preparatória, nos termos do artigo 486 e ss. do Código de Processo civil e pelas razões que a seguir expõe: 1. Pretende o Requerente propor AÇÃO (XXX) em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu,…

|08/08/2012 | |Disciplina: |DIREITO PROC. CIVIL IV [Cautelares e Execuções] |Período: |9º |Data: |Diversas | | |Virtus Unita Fortius Agit: "A união faz a força" |Elaborado Por: |Edson Ramos | |quarta-feira |01/08/2012 | TEORIA GERAL DAS CAUTELARES a) Ação de Conhecimento – Conhecer o direito, acolhendo ou rejeitando o pedido

GERAL DO PROCESSO CAUTELAR 1. Fonte do poder cautelar: ADCM 4, Sidney Sanches – art. 5º, XXXV, C.F/88. 2. Fundamento e características do processo cautelar . Fator tempo – Os provimentos cautelares constituem tentativas do homem de vencer o tempo para a realização do processo até que se alcance uma decisão definitiva. A pretensão cautelar é diferente da pretensão definitiva, embora exista uma vinculação entre ambas por uma relação de complementariedade: a pretensão cautelar tem o…

BOJO DO PROCESSO OU FASE DE CONHECIMENTO PODEM SER CONCEDIDAS TANTO TUTELAS ANTECIPADAS, QUANTO CAUTELARES. -TANTO A TUTELA ANTECIPADA QUANTO A TUTELA CAUTELAR SÃO MEDIDAS QUE DERIVAM DO MESMO GÊNERO, QUAL SEJA, TUTELA JURISDICIONAL DE URGÊNCIA. -DIANTE DE CERTA APARÊNCIA LEVA A ALGUNS OPERADORES DO DIREITO A EQUÍVOCOS ENTRE OS DOIS INSTITUTOS, MUITAS VEZES REQUERENDO UMA MEDIDA PELA OUTRA. 2.DEFINIÇÃO -TUTELA ANTECIPADA: É O ADIANTAMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO FINAL, A SER…

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA em face da FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do art. 273 e do art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil tendo em vista os fatos e os fundamentos jurídicos, pedido e provas que se seguem : DOS FATOS Ocorre que a Fazenda Pública editou a Lei n.º 123 no dia 4 de junho do ano de 2012, estabelecendo o pagamento de taxa pela prestação do SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL (eventos…

das aulas, assim selecionamos conceitos e julgados que não foram trabalhados antes, mas que entendemos ser relevantes para a prova. O último concurso para Delegado da Polícia Federal foi há quase 10 anos, e o conteúdo programático de Direito Processual Civil à época era bastante diferente do que se apresentou agora. Por estes dois motivos: 1) tempo de realização da prova e 2) mudança de conteúdo, a previsibilidade do que vai ser cobrado diminui consideravelmente. Recomendo que…