Cautelar De Produção Antecipada De Provas

Brasileiro, visa o estudo das características próprias desta figura processual, sua conceituação, seu cabimento, finalidade e ligação com o sistema processual civil de modo geral. O capítulo quarto, por fim, denominado Aspectos Controvertidos da Tutela Antecipada em Ação Condenatória, traz um estudo crítico acerca da possibilidade de concessão de tutela antecipatória no momento da sentença, no julgamento do recurso de agravo de instrumento e em sede de apelação, determinando-se as…

JURÍDICAS E EMPRESARIAIS CAMPUS LONDRINA/PR - CURSO DIREITO -- BEATRIZ GAMBARINI SPAGNOLO CAUTELAR INOMINADA NO PROCESSO PENAL Londrina 2010 BEATRIZ GAMBARINI SPAGNOLO CAUTELAR INOMINADA NO PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao…

Processo Cautelar – Parte Geral Teoria Geral CONCEITO Segundo Alexandre Freitas Câmara1, processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para Márcio Louzada Carpena2, é o processo “de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”

PRISÃO 12.403/2011 (altera as medidas cautelares no processo penal) 1) A tutela cautelar no processo penal: Segundo a maioria da doutrina, não há um processo cautelar autônomo no processo penal, essa tutelar cautelar no processo penal ela é prestada através de medidas cautelares que são concedidas incidentalmente no curso das investigações ou do próprio processo. A tutelar cautelar prestada através de medidas cautelares visa assegurar a eficácia do processo, diante da morosidade processual. 1

Exceções: 172§1º - Atos que precisam ser finalizados no dia, podem ser finalizados após as 20 horas 172§2º - Juiz autoriza que a citação e a penhora seja feita em dia não útil 172§3º - Petição tem que ser protocolada dentro do prazo 173 I – Produção antecipada de prova pode se excepcionalmente fugir do horário expressamente autorizada. 173 II – Se houver risco de perecimento do direito pode ser feita fora do horário. Lei 11419/06 – Lei de processo eletrônico será registrada a data…

MEDIDAS CAUTELARES I-DOS PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES Os protestos, notificações e interpelações são manifestações formais de comunicação de vontade, a fim de prevenir responsabilidade (art.867) e eliminar a possibilidade futura de alegação de ignorância. São procedimentos sem ação e sem processo. Tais manifestações formais não têm caráter constritivo de direitos (não se aplica, portanto, o art. 806), apenas tornando público que alguém fez determinada manifestação. Elas não…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL MÓDULO XVI Processo Cautelar 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR Por mais célere, por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou de execução, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela jurisdicional seja concedida. Esse lapso temporal entre a propositura da ação e a sentença pode colocar em risco o provimento jurisdicional requerido. Assim, o processo cautelar nasce para evitar que a tutela cognitiva ou a tutela satisfativa se…

passamos a analisar. A nossa doutrina não foi a primeira a constatar a existência de situações em que há um adiantamento do momento em que a tutela jurisdicional produz efeitos. Basta, por exemplo, lembrar das lições de Calamandrei sobre o processo cautelar. Todavia, o Brasil foi pioneiro na sistematização do poder geral de antecipação de tutela. Isto é, o nosso legislador deu ao juiz o poder de, em qualquer ação, proferir decisão incidental determinando a imediata tutela do direito…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Processo penal e gestão da prova. Os novos arts. 155 e 156 do Código reformado (Lei nº 11.690/08) Marcelo Lessa Bastos* RESUMO: Os arts. 155 e 156 do Código de Processo Penal, recentemente alterados pela Lei nº 11.690/08, mantiveram o poder instrutório do Juiz no Processo Penal, embora o tenham retirado da condição de protagonista e o colocado na condição de coadjuvante, privilegiando a atuação das partes, como protagonistas principais, no duelo probatório.

PROCESSO CIVIL 15 O Processo Cautelar Introdução Normas Gerais Conceito: O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. A medida pode ser requerida de modo preparatório, antes do processo principal, ou de modo incidente, durante o curso do processo principal. Medida Cautelar e Ação Cautelar: Medida cautelar é termo genérico e abrange…