Caso Concreto Trata Se De Indenização Por Danos Morais De

Identificar a natureza jurídica do casamento no ordenamento brasileiro. 3. Descrever as características e finalidades do casamento. 4. Diferenciar o casamento civil do religioso. 5. Discorrer sobre os esponsais e a possibilidade de indenização pelo seu rompimento. 6. Apresentar as formalidades preliminares do casamento e o procedimento de habilitação. 7. Estudar os pressupostos de existência do casamento. 8. Delinear a capacidade para o casamento.…

PROVIDO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA DOAÇÃO REALIZADA EM FAVOR DA RÉ. AUSÊNCIA DE ILICITUDE DO COMPORTAMENTO DA RÉ. NÃO COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE COAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 333ICPC (187854120098260019 SP 0018785-41.2009.8.26.0019, Relator: Vito Guglielmi, Data de Julgamento: 03/02/2011, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/02/2011) Resumo do caso e análise crítica: O caso em…

residente e domiciliada na Rua Honorata, Cohab I, n.º 366, Conchas – SP, vem, por sua advogada que esta subscreve com todo acato e respeito a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALOR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de BANCO NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A., instituição inscrita no Ministério da Fazenda sob CNPJ 43.073.394/0001-10, com agência filial n.º 0161-9, localizada na Rua Ceará, n.º 129, Centro, nesta…

domiciliado na Rua Gabriel Andrade Junqueira, 247, bairro Centro, no município de Leopoldina-MG, CEP 36.700-000, por intermédio de seus procuradores signatários, vem respeitosamente a presença de, V. Ex.ª, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA em face da empresa BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CNPJ 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Olavo…

reconhecer e declarar a inexistência de relação jurídica com o réu, no que se refere ao contrato (...) e a inexigibilidade de todos e quaisquer débito a ele inerentes (...) condenar o réu a lhe pagar a quantia de R$7.240, 00 a titulo de reparação de dano moral. Apesar do respeito pelo provimento jurisdicional prolatado em primeira instância, é de rigor sua reforma. DAS RAZÕES PARA A MODIFICAÇÃO DO JULGADO De início, cumpre ressaltar que a apelada não obteve êxito em comprovar o…

nº 405, bairro Bela Vista na cidade de Leopoldina/MG, vem respeitosamente, perante V. Exa, por sua procuradora Dra. CAMILA MONTES, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número OAB/MG 109.884, para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 17.733.643/0001-47, na pessoa do seu representante legal, o Prefeito José Roberto de Oliveira, com endereço…

tempo o referido aparelho apresentou defeitos, sendo encaminhado à assistência técnica, onde não teria sido reparado a contento. Em decorrência dos fatos acima narrados, requer a condenação da empresa-ré a restituição do valor pago, bem como danos morais e materiais. Contudo, razão nenhuma lhe assiste, assim como restará cabalmente demonstrado, ao longo da presente peça. QUEST ÃO DE ORDEM DA CORRETA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DO ENDEREÇO CORRETO PARA CI TAÇÃO Logo de início,…

proteção da vida,saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.O CDC previu no Capítulo IV — “Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos” — uma Seção exclusiva para tratar do tema “Proteção à Saúde e Segurança”. Vejamos: Os aludidos direitos estão em plena consonância com os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre os quais destacamos, mais…

por parte deste dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Tratou-se de negligência, imperícia ou imprudência? O funcionário sofreu danos? De que ordem foram esses danos? Houve nexo de causalidade entre a ação ou omissão da empresa e os danos sofridos pelo funcionário? Se o acidente foi resultado de culpa exclusiva do funcionário, haverá por parte da empresa dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Verifica-se que no presente caso houve responsabilidade civil…

sua procuradora que nos termos do art. 39, CPC, recebe intimações no endereço xxxxxxx, conforme procuração em anexo (doc. 1), vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n xxxxxxxxxxxx, Inscrição Estadual nxxxxxxx, situada na Rua dos Andradas, n xxxxxxxxx. I- DOS FATOS…