penal

Aula 1 Penal. 1- Como as instâncias são independentes e não necessariamente um ilícito civil caracteriza um ilícito penal, destaca-se que no caso apresentado o ilícito praticado por Ricardo não configura crime permanecendo na esfera civil administrativa. 2- Letra C 3- Letra A Aula 2 Penal. 1- Principio da insignificância, uma vez que embora típica conduta a lesão por ser considerada ínfima torna a conduta como não criminosa 2- Letra B 3- Letra B Caso concreto 5 1) Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesão decorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito. Esta correta essa decisão? Uma pessoa Jurídica pode responder criminalmente? Justifique sua resposta. Resposta: A regra no direito penal é criminalização da conduta humana de forma personalíssima, ou seja, somente aquele que pratica o crime responde pelo mesmo, entretanto a constituição entendeu por bem criminalizar a pessoa jurídica em caso e crime ambiental. 2) Segundo entendimento predominante no Brasil, América Latina e Europa, é possível que o crime é constituído pelos seguintes elementos: a) tipicidade e culpabilidade b) tipicidade e ilicitude c) tipicidade, ilicitude e culpabilidade d) tipicidade, ilicitude, culpabilidade…

Caso concreto 4 Tema: Estado para Max Weber Analise a expressão "monopólio legítimo da força" utilizada por Max Weber para caracterizar o Estado, a partir da leitura de trecho do texto “Estado em questão” de Maysa Rodrigues. RESPOSTA: A detenção do uso legítimo da força de maneira monopolizada, lembrando que a palavra monopólio se associa a administração de escassez, que por sua vez traz o pensamento de conflito. O Estado racional Weberiano é definido como uma sociedade humana que…

penais e respectivas sanções. • Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos. Estrutura do Conteúdo 1.Consolidação da Teoria do Delito. 2.Bem Jurídico Tutelado: 2.1 Conceito e Seleção. 3. A Infração Penal 3.1. Distinção das infrações extrapenais. Leia o Capítulo I (Conceito de Delito) constante no seu material didático. 3.2. Sistema Classificatórios: bipartido e tripartido - Sistema adotado pelo…

caso 1 penal 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é possível…

da resolução dos casos concretos propostos. Estrutura do Conteúdo 1.Consolidação da Teoria do Delito. 2.Bem Jurídico Tutelado:   2.1 Conceito e Seleção. 3. A Infração Penal    3.1. Distinção das infrações extrapenais. Leia o Capítulo I (Conceito de Delito) constante no seu material didático.3.2. Sistema Classificatórios: bipartido e tripartido    - Sistema adotado pelo Código Penal : Bipartido - distinção entre Crime e…

seguintes razões: OS FATOS - IRREGULARIDADE DA AUTUAÇÃO 1. A autora é empresa que atua no ramo de transformação de produtos químicos para produção de ceras e derivados. Fornece aos seus funcionários, habitualmente, alimentação diária no refeitório da empresa. Em 1988, inscreveu-se no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) instituído pela Lei 6.321/76, com a finalidade de usufruir do benefício ali descrito, verbis: "Art. 1º As pessoas jurídicas poderão deduzir, do lucro…

DIREITO PENAL- CASOS CONCRETOS (01/05) Disciplina: Direito Penal PLANO DE AULA 01 01. Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor: Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local,um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa.Assim,considerando que Ricardo…

Ante o exposto, é correto afirmar que a decisão do magistrado teve por fundamento qual(is) princípio(s) norteador(es)de Direito Penal? Responda de forma fundamentada. Resposta: 2) Marcos, após beber 2 copos de cerveja com amigos, entra em seu carro e volta dirigindo para sua casa. Porém, no meio do caminho é parado por uma operação da lei seca. Ao ser submetido ao teste de alcoolemia pelo bafômetro é constatada a ingestão de álcool, sendo preso em flagrante em razão do art. 306 do…

Ambiental Golfo do México 2 Principais Impactos gerados 3 O Tamanho do impacto causado pelo acidente 4 Acidente 5 Exploração 5 Petroleira divulgou relatório sobre o maior desastre ambiental dos EUA 6 Desculpas 7 Riscos 7 Medidas de retenção 8 Riscos para o Brasil 9 Avaliação do desastre 10 Conclusão 11 Bibliografia 12 Acidente Ambiental Golfo do México Na madrugada de terça para quarta-feira, 21 de abril, de 2010 no Golfo do México, que fica em frente à costa…

Programa de Análise de Produtos desenvolvido pelo Inmetro e que tem por objetivos: prover mecanismos para que o Inmetro mantenha o consumidor brasileiro informado sobre a adequação dos produtos aos Regulamentos e às Normas Técnicas, contribuindo para que ele faça escolhas melhor fundamentadas, tornando-o mais consciente de seus direitos e responsabilidades; fornecer subsídios para a indústria nacional melhorar continuamente a qualidade de seus produtos; diferenciar os produtos…