Caso concreto

Caso concreto 4
Tema: Estado para Max Weber
Analise a expressão "monopólio legítimo da força" utilizada por Max Weber para caracterizar o Estado, a partir da leitura de trecho do texto “Estado em questão” de Maysa Rodrigues.
RESPOSTA: A detenção do uso legítimo da força de maneira monopolizada, lembrando que a palavra monopólio se associa a administração de escassez, que por sua vez traz o pensamento de conflito. O Estado racional Weberiano é definido como uma sociedade humana que almeja o monopólio do uso legitima da força física dentro de algum território.
Têm dois elementos eficazes que compõem o Estado: a autoridade e a legitimidade.
Desses dois elementos Weber apresenta três tipos puros de dominação legítima, cada um deles gerando diferentes categorias de autoridade. A primeira é a dominação tradicional que seu comportamento vem através dos seus hábitos, costumes, cultura. A segunda é a carismática que são as qualidades superiores do líder, que tem o carisma de conquistar seus súditos, tem a inteligência, coragem e etc. Por último tem a dominação legal, que é através das leis, que um grupo de indivíduos se submete a um conjunto de regras formalmente definidas e aceitas por todos os integrantes.
1) Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesão decorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito. Esta correta essa decisão? Uma pessoa Jurídica pode responder criminalmente? Justifique sua resposta.
Resposta: Apesar que a Lei penal Brasileira permiti a punição penal de empresas por crimes Ambientais o entendimento doutrinário majoritário no Brasil é no sentido que as Pessoas Jurídicas não são aptas para caracterizarem crimes, porque são ficções jurídicas e não existem no mundo dos fatos os crimes são