Caso Concreto Uma Empresa De Produtos Químicos é Autuada

a obtenção de informações sobre ocorrências relativas à poluição do referido meio; XII - fixar, quando for o caso, condições a serem observadas pelos efluentes a serem lançados nas redes de esgotos; XIII - exercer a fiscalização e aplicar as penalidades previstas neste Regulamento; XIV - quantificar as cargas poluidoras e fixar os limites das cargas permissíveis por fontes, nos casos de vários e diferentes lançamentos e emissões em um mesmo corpo receptor ou em uma mesma região; XV -…

trânsito (lei 9.503/97). Considerando que nos autos não há qualquer depoimento ou outra prova atestando que Marcos dirigia de forma perigosa ou sob o efeito do álcool, o juiz o absolveu informando que sua conduta não lesionou e nem gerou um risco concreto à incolumidade pública. Com base nessa decisão, qual o princípio norteador do direito foi utilizado pelo magistrado? a) da legalidade b) da lesividadec) da adequação social d) da subsidiariedade3) Acerca do significado dos princípios…

....................................................................................................................07 1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA PESQUISA........................................................................08 1.1 Descrição da empresa.........................................................................................................09 1.1.1…

discurso jurídico à luz do século XXI. In: FETZNER, Néli Luiza Cavalieri, PALADINO, Valquiria da Cunha (Orgs.) et al. Argumentação jurídica: teoria e prática. 3 ed. cap. 1. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2008, cap. 1, p. 1 - 8. FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de caverna. Porto Alegre: Fabris (dentre outras), 2003. Disponível em: http://www.ucb.br/relinter/download/lon_l._fuller_-__o_caso_dos_exploradores_ de _ cavernas. pdf 4 Aplicação prática e teórica Parte…

discurso jurídico à luz do século XXI. In: FETZNER, Néli Luiza Cavalieri, PALADINO, Valquiria da Cunha (Orgs.) et al. Argumentação jurídica: teoria e prática. 3 ed. cap. 1. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2008, cap. 1, p. 1 - 8. FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de caverna. Porto Alegre: Fabris (dentre outras), 2003. Disponível em: http://www.ucb.br/relinter/download/lon_l._fuller_-__o_caso_dos_exploradores_ de _ cavernas. pdf Parte Prática Texto I No…

PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA • Rejeitar vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; • Identificar o proprietário ou responsável pela obra ou serviço; • Identificar o profissional ou empresa responsável pela execução da obra ou serviço (solicitar cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contrato, termo aditivo, cupom fiscal, nota fiscal e outros documentos que comprovem a execução dos serviços); •…

sobre ocorrências relativas à poluição do referido meio; XII - fixar, quando for o caso, condições a serem observadas pelos efluentes a serem lançados nas redes de esgotos; XIII - exercer a fiscalização e aplicar as penalidades previstas neste Regulamento; (1) Com redação dada pelo Decreto nº 39.551, de 18.11.94 XIV - quantificar as cargas poluidoras e fixar os limites das cargas permissíveis por fontes, nos casos de vários e diferentes lançamentos e emissões em um mesmo corpo…

as administradoras de cartões de credenciamento ou cartões de crédito, bem como as administradoras de consórcios para aquisição de bens ou serviços; IV - as administradoras ou empresas que se utilizem de cartão ou qualquer outro meio eletrônico, magnético ou equivalente, que permita a transferência de fundos; V - as empresas de arrendamento mercantil (leasing) e as de fomento comercial (factoring); VI - as sociedades que efetuem distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis, imóveis,…

Globo. O plano de T & D assim como a implementação da área de Segurança e Medicina no Trabalho, Benefícios e o Plano de Sustentabilidade, já estão definidos na Empresa. A CIPA está bem estruturada, cumprindo a legislação e requisitos. A manutenção e atualização do PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional está em mãos de uma empresa confiável, cumprindo fielmente todas as exigências da Lei. O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais foi realizado por um…

instalações da CONTRATANTE, seguirem orientações, projetos e procedimentos da Unidade de Macaé. e. Outras legislações e normas não citadas neste anexo, mas pertinentes ao escopo do contrato; f. Recomendação de clínicas de saúde ocupacional e empresas de consultoria na área de SSTMA indicadas pela CONTRATANTE, de forma a garantir o atendimento aos prazos e qualidade das informações conforme os requisitos de SSTMA da CONTRATANTE. 3.1.2. A CONTRATADA ao firmar o Contrato com a…