MANUAL DE PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇAO CREA RO

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA

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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA

PREFÁCIO

Com intuito de melhorar os procedimentos da fiscalização do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia de Rondônia- CREA-RO foi elaborado este Manual de procedimento de Fiscalização a fim de padronizar as ações de fiscalização das atividades do sistema CONFEA-CREA.
O manual de fiscalização compõe-se de instrumento que resguarda as particularidades comprovadamente passíveis de fiscalização e funciona como um guia para que os agentes fiscalizadores atuem de maneira uniforme.
Este manual visa proporcionar maior segurança aos agentes de fiscalização do
Sistema CONFEA/CREA, no sentido de orientar e padronizar a forma de atuação em consonância com a legislação pertinente em cada modalidade profissional.
As orientações aqui apresentadas visam nortear os procedimentos relacionados à verificação do exercício profissional, fornecendo informações essenciais aos agentes de fiscalização, para que os seus trabalhos sejam realizados de forma eficaz.

Eng. Civ. Nélio Alzenir Afonso Alencar
Presidente do CREA-RO

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SUMÁRIO

1.0
APRESENTAÇÃO .............................................................................................................................. 4
2.0
MISSÃO ............................................................................................................................................... 4
3.0
OBJETIVOS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 4
4.0
O AGENTE FISCAL .......................................................................................................................... 5
5.0
PERFIL PROFISSIONAL DO AGENTE FISCAL