trsrs

Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social
Brasília, 2007

República Federativa do Brasil
Tribunal de Contas da União
Ministros
Walton Alencar Rodrigues, Presidente
Guilherme Palmeira, Vice-Presidente
Marcos Vinicios Vilaça
Valmir Campelo
Ubiratan Aguiar
Benjamin Zymler
Augusto Nardes
Aroldo Cedraz
Raimundo Carreiro
Auditores
Augusto Sherman Cavalcanti
Marcos Bemquerer Costa
Ministério Público
Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral
Paulo Soares Bugarin, Subprocurador-Geral
Maria Alzira Ferreira, Subprocuradora-Geral
Marinus Eduardo de Vries Marsico, Procurador
Cristina Machado da Costa e Silva, Procuradora
Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador
Sérgio Ricardo Costa Caribé, Procurador

Negócio
Controle Externo da Administração Pública e da gestão dos recursos públicos federais.
Missão
Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade.
Visão
Ser instituição de excelência no controle e contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública.

Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social

Público-alvo:
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal do Idoso
Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família

Brasília, 2007

© Copyright 2007, Tribunal de Contas da União http://www.tcu.gov.br SAFS, Quadra 4, Lote 01
CEP 70042-900 – Brasília/DF

Brasil. Tribunal de Contas da União
Orientações para Conselheiros da Área de Assistência Social / Tribunal de Contas da União.
– Brasília : TCU, 4ª Secretaria de Controle Externo, 2007.
51p. : il.
Público-alvo: Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal do Idoso, Instância
Controle Social do Programa Bolsa Família.
1. Assistência social. 2. Conselho Municipal. 3. Controle Social. I. Título.
Catalogação na fonte: Biblioteca Ministro Rubem Rosa

APRESENTAÇÃO

O controle social no Brasil tem seu grande marco estabelecido pela Constituição Federal de
1988, que,