penal

Aula 1 Penal.
1- Como as instâncias são independentes e não necessariamente um ilícito civil caracteriza um ilícito penal, destaca-se que no caso apresentado o ilícito praticado por Ricardo não configura crime permanecendo na esfera civil administrativa.
2- Letra C
3- Letra A

Aula 2 Penal.
1- Principio da insignificância, uma vez que embora típica conduta a lesão por ser considerada ínfima torna a conduta como não criminosa
2- Letra B
3- Letra B

Caso concreto 5
1) Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesão decorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito. Esta correta essa decisão? Uma pessoa Jurídica pode responder criminalmente? Justifique sua resposta.
Resposta: A regra no direito penal é criminalização da conduta humana de forma personalíssima, ou seja, somente aquele que pratica o crime responde pelo mesmo, entretanto a constituição entendeu por bem criminalizar a pessoa jurídica em caso e crime ambiental.

2) Segundo entendimento predominante no Brasil, América Latina e Europa, é possível que o crime é constituído pelos seguintes elementos:
a) tipicidade e culpabilidade
b) tipicidade e ilicitude
c) tipicidade, ilicitude e culpabilidade
d) tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade
Resposta: Letra C
3) Segundo a classificação dos crimes quanto à autoria e ao resultado é possível classificar o crime de omissão de socorro previsto no art. 135 do CP como:
a) comum e material
b) comum e de mera conduta
c) próprio e formal
d) próprio e material Resposta: Letra B