Caso Concreto Trata Se De Indenização Por Danos Morais De

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALBERTO BARREIRA PICININ A INSDÚSTRIA DOS DANOS MORAIS NATAL/RN 2013 ALBERTO BARREIRA PICININ A INSDÚSTRIA DOS DANOS MORAIS Pré-projeto do Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial na obtenção de aprovação da disciplina, orientado pela professora Célia Maria…

Trata-se o presente caso verificar se o Sr. Germano Blind, um deficiente visual, possui direito de receber indenização, devido aos danos sofridos pela companhia aérea “BR Air”, haja vista que no dia 02 de janeiro de 2014, ao tentar embarcar no aeroporto Internacional Salgado Filho com destino a Salvador, a companhia aérea “BR Air” não permitiu o embarque do cão-guia na cabine de passageiros, exigindo que o animal seguisse viagem no compartimento de bagagens, devidamente acondicionado em…

moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? R- Não visto que o problema em tela só configura mero aborrecimento do cotidiano o qual não é passível de indenização e também…

presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados signatários, com escritório profissional situado à Rua, n.º, sala, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP:, onde recebem intimações, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Parte com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal, e art. 273 do Código de Processo Civil e…

escritórios à Rua Getúlio Vargas,272 s/loja ed.Olimpo, Guarapari ES (261-0385), local onde recebem às intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela por clonagem CARTÃO CRÉDITO em desfavor de BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (TECBAN)BANCO 24 HORAS a primeira…

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO EM ESTACIONAMENTO. DEFEITO NO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. A responsabilidade do prestador de serviços é objetiva, independentemente de prova de culpa, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se do chamado risco do empreendimento, pelo qual "todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente…

301, do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO Síntese dos Fatos A Requerente alega que no dia __/__/__, se submeteu a um procedimento cirúrgico, o qual não obteve nenhum sucesso, causando assim um dano estético lamentável. A mesma requereu indenização por danos morais, estéticos e lucros cessantes, conforme resumo narrado acima. DAS PRELIMINARES Preliminarmente, com fulcro no artigo 301, inc. IV do Código Processo Civil, in verbis: “Compete-lhe, porém, antes de…

DANO MORAL. BANCO. RESTRIÇÕES. CLIENTE. ------------------------------------------------- O banco recorrente permitiu que a autora pagasse débito antigo originário de “adiantamento a depositante” em conta-corrente conjunta com seu ex-marido, para isso lhe ofereceu abatimento e liberação de restrições cadastrais. Sucede que, mesmo após o pagamento da dívida, persistiram restrições internas impostas pelo banco, como a não concessão de talões de cheques e créditos, além de limites dos…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. SISTEMA DE AVALIÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (ESCORE). PRÁTICA COMERCIAL LÍCITA. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. O Col. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de Recurso Especial Representativo de Controvérsia (REsp 1.419.697/RS), considerou lícita a utilização da ferramenta que atribui pontuação ao consumidor para avaliação de risco de crédito. Alinhando-me

recato etc. poderá exigir que cesse a ameaça ou lesão e reclamar perdas e danos, sem prejuízos de outras sanções, como dispõe este artigo. Nesse prisma, a indenização por danos morais assume grande relevância, pois os direitos da personalidade formam toda a base dos danos morais. Esses direitos, pela própria denominação, são pessoais ou personalíssimos. Em princípio, cabe apenas à própria pessoa atingida na sua incolumidade moral tomar as medidas acautelatórias, preventivas e…