Responsabilidade civil do médico e do dentista

pela perda de uma chance e trataremos ainda das causas excludentes de responsabilidade do médico. Por fim, explanaremos sobre as obrigações assumidas pelo cirurgião plástico, anestesista e o cirurgião-dentista. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO 1.1. Fundamentos Legais: O médico é o profissional que desempenha uma atividade essencial, de relevante interesse social, pois, cuida do bem maior do ser humano que é a vida. A ele é atribuída a responsabilidade de zelar pela saúde de seus pacientes, devendo ele prevenir as moléstias que possam vir à atingi-los ou tratar-lhes quando estiverem acometidos por estas. Sendo ao médico atribuída a responsabilidade de zelar pela saúde de seus pacientes, se ele vier a causar danos ou prejuízo ao paciente no exercício de sua profissão, sejam eles materiais, morais ou estéticos, faz surgir para si a obrigação de reparar o dano. A responsabilidade civil do médico está prevista em alguns dispositivos legais: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de…

proliferação de clínicas estéticas embelezadoras e médicos especializados; e conseqüentemente, uma avalanche de demandas judiciais envolvendo questões relativas a danos estéticos. É difícil determinar com precisão quais são as obrigações específicas destes profissionais, se foram cumpridas e quais documentos os cirurgiões plásticos devem se munir para estarem aptos a provas que de fato cumpriram suas obrigações. Aspectos Jurídicos A…

é tarefa de que não podemos prescindir, a discussão e análise da responsabilidade, no campo jurídico, da atividade dos profissionais que exercem a profissão estético-cirúrgica. O presente estudo analisa os pressupostos das atribuições de responsabilidade do médico, levando-se em conta a natureza estética, embelezadora e reparadora da cirurgia, bem assim o vínculo relacional entre o cirurgião plástico e o paciente. Outro fator indispensável a este estudo é o delineamento da obrigação…

ser analisado caso a caso e ser empregado conforme o caso concreto. Em minha opinião, a tentativa de cumular dano moral e dano estético configura-se em bis in idem, porque o agente estará sendo sancionado duas vezes pelo mesmo fato, o que é claramente repudiado pelo ordenamento jurídico. | | Autor: Dr. Carlos Virgílio de Queiroz Lobato Junior | Fonte: araadvogadosrj.com.br DANO ESTÉTICO Dano estético é “qualquer modificação duradoura ou permanente na aparência externa de…

A Cirurgia Plástica tem grande atividade no Brasil. Inclusive, estrangeiros vêm ao Brasil para realizar procedimentos nesta área da Medicina. A maior reivindicação de seus direitos por parte do cidadão brasileiro, a par de verem estes, em algumas ocasiões, frustradas as suas expectativas quanto aos resultados dos procedimentos médicos em cirurgia plástica, tem levado aos tribunais casos em que o paciente deseja ser ressarcido, no terreno da responsabilidade civil, dos danos – prejuízos –…

Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico Estético Embelezador - Análise sobre as medidas acautelatórias eficientes para que o cirurgião responda na medida de sua real culpabilidade » Erika Cassandra de Nicodemos INTRODUÇÃO Atualmente, o Brasil é um dos países onde mais cirurgias plásticas estéticas embelezadoras são realizadas no mundo. Muitas são as razões para isso: seja a influência determinante da mídia no comportamento dos indivíduos na…

perigoso, nunca se sabe qual o defeito que sustenta nosso edifício interior”. Clarice Lispector Introdução Os problemas enfrentados pelos médicos, nos dias atuais, ganharam nova significação com o intenso desenvolvimento da ciência médica, especialmente no ramo da cirurgia plástica. De fato, é crescente em nosso país o número de intervenções cirúrgicas com finalidade estética. No Brasil existem cerca de 3.500 cirurgiões plásticos em atividade, operando um grupo de 207 pessoas…

ÉTICA EM CIRURGIA PLÁSTICA: UMA REVISÃO DE LITERATURA GOIÂNIA, 2010. 1. HISTÓRIA, CONCEITOS E CLASSIFICAÇÕES DA CIRURGIA PLÁSTICA: A palavra plástica vem do latim plasticus que deriva do grego plastikós e significa moldar, formar, plasmar, reparar. A prática da cirurgia plástica é empregada desde a antiguidade, sendo inicialmente realizada na Índia e Egito. A rinoplastia foi a primeira técnica cirúrgica praticada. No século VIII a.C., Susrutha, um grande…

FACULDADE SEAMA ALANA LOANE SENA TELES RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLASTICO EM CIRURGIAS EMBELEZADORAS MACAPÁ - AP 2011.2 ALANA LOANE SENA TELES RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLASTICO EM CIRURGIAS EMBELEZADORAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Seama como requisito para obtenção do titulo de bacharel em Direito. Orientador: Rafael Bueno …

PLÁSTICA ESTÉTICA .....................................26 2.1. – Responsabilidade Civil decorrente da cirurgia médica.......................28 2.2. – Culpa contratual e extracontratual......................................................32 2.3. – Responsabilidade subjetiva ou objetiva.............................................33 2.4. –…