direito penal

A Cirurgia Plástica tem grande atividade no Brasil. Inclusive, estrangeiros vêm ao Brasil para realizar procedimentos nesta área da Medicina. A maior reivindicação de seus direitos por parte do cidadão brasileiro, a par de verem estes, em algumas ocasiões, frustradas as suas expectativas quanto aos resultados dos procedimentos médicos em cirurgia plástica, tem levado aos tribunais casos em que o paciente deseja ser ressarcido, no terreno da responsabilidade civil, dos danos – prejuízos – que julga ter sofrido com a intervenção, à qual foi submetido, nesta especialidade médica. Portanto, cabe uma abordagem sistemática da responsabilidade civil no erro médico por procedimentos na área da Cirurgia Plástica, para um correto entendimento de como esta situação é manejada pelos tribunais brasileiros.
O adágio latino hipocrático “primo non nocere”, nos transmite: PRIMEIRO NÃO PREJUDICAR. Por sua vez, a responsabilidade civil também tem o seu aforismo latino “naeminen laedere”, que nos faz entender ser necessário NÃO LESAR NINGUÉM. Medicina vem do grego: “medeor” – aquele que cuida. É fácil entender que aquele que cuida não prejudica, não lesa ninguém, e demonstra isto uma convergência de objetivos do atuar do médico com a mensagem que transmite o conceito de responsabilidade civil. Ao conceituar responsabilidade civil, Pontes de Miranda nos diz: “Quando fazemos o que não temos o direito de fazer, certo é que cometemos ato lesivo, pois que diminuímos, contra a vontade de alguém, o ativo dos seus direitos, ou lhe elevamos o passivo das obrigações, o que é genericamente o mesmo.” (TRATADO DE DIREITO PRIVADO, Tomo LIII, 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1966, p.13). O que é complementado pela definição de Maria Helena Diniz : “A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples