Caso Concreto Trata Se De Indenização Por Danos Morais De

............. 2.2 – Nexo causal ................................................................................................. 2.3 – Dano.......................................................................................................... 2.3.1 – Dano material ou patrimonial .......................................................... 2.3.2 – Dano moral ........................................................................................ 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO…

Setor Sul, Gama/DF, por sua advogada, infra-assinada, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V.Exa. para, com fulcro no art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c e no Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em desfavor do BANCO HSBC-BANK BRASIL S.A, Agência Urb Lago Sul-Brasília/DF, estabelecida na SHI Sul, QI 05, Conj. Comercial, Bloco F, Brasília-DF, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a…

ações de reparação de dano moral no judiciário, possibilitada, principalmente, pela facilitação do acesso à justiça pelos cidadãos menos favorecidos e também pela conscientização da população de seus direitos. Serão estudados todas as questões relativas ao tema, passando pela dificuldade da caracterização e da valoração do dano e o abarrotamento do Judiciário pelo grande número de processos, principalmente com relação ao crescimento desenfreado das ações referentes ao dano moral, que…

nem sobre os protestos indevidos constante das fls 22. A limitada peça trata, apenas, de confundir este MM. Juízo no intuito de afastar o dano moral bem como a relação de consumo. Em que pese o desespero do Réu em tentar afastar o dano moral experimentado pela requerente, o Egrégio STJ já firmou entendimento acerca da questão, tendo, inclusive lavrado a Súmula n° 227, assim transcrita: “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral” Esta súmula abaliza a conduta da autora, não podendo ser…

FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO E SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO PRÁTICA José Roberto Torres da Silva Batista* Isaiane Costa Pereira** RESUMO Este artigo discute uma visão dialética do conhecimento, a partir de uma modificação trazida pela Lei nº 11.719/2009, que altera o art. 387, IV, do Código de Processo Penal Brasileiro. Busca o levantamento da questão de como após a nova lei, aplicar-se-á a reparação de danos causados à vítima do ilícito penal. Interpreta o art. 387, IV, do…

DECISAO É possível cumulação de indenização por danos moral e estético decorrente do mesmo fato É possível a cumulação de indenização por danos estético e moral, ainda que derivados de um mesmo fato, desde que os danos possam ser reconhecidos automaticamente, ou seja, devem ser passíveis de identificação separada. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o município do Rio de Janeiro pagasse cumulação dos danos moral e estético no valor…

procuradores legalmente constituídos e habilitados, procuração em anexo, (doc. 01), xxxxxxxx, com escritório profissional onde recebe as notificações e intimações de estilo, constante no timbre desta, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO c/c PERDAS E DANOS MORAL e MATERIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra Magazine Luiza S. A., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 47.960.950/0836-63, com sede matriz à Rua do Comércio, 1924 – Prolongamento Vila Duque de Caxias, Franca/SP, com…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE DIREITO IARA PEREIRA MOTA CARRIJO DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO: A QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA Itumbiara 2014 IARA PEREIRA MOTA CARRIJO DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO: A QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de…

conseqüente interpretação mais favorável dos contratos em favor do consumidor. Primeiramente, é bom relembrar que os princípios são instrumentos altamente flexíveis e capazes de se irradiar em toda e qualquer decisão e são bastante utilizados quando se trata de direito do consumidor. São normas jurídicas de especial relevância e alta carga valorativa, que, além de vincular, servem de parâmetro interpretativo para todos os operadores do direito. Por tal motivo, os princípios têm posição…

25/05/2011 Ementa AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER DESMORONAMENTO DE TALUDE DEVIDO A FORTES CHUVAS E FALTA DE DIRECIONAMENTO E CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PROVENIENTES DO TERRENO DE NÍVEL SUPERIOR - ROMPIMENTO DO MURO DE CONTENÇÃO CONSTRUÍDO SEM A REALIZAÇÃO DAS MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS NECESSÁRIAS - DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Restando suficientemente demonstrado que os danos materiais decorrentes do…