Caso Concreto Trata Se De Indenização Por Danos Morais De

E OUTROS| ORIGEM|:|TERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI (200951020009265)| RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido de ERICA DE OLIVIERA RAMOS, e condenou a apelante em danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e mais R$34,60 (trinta e quatro reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, tudo decorrente da entrega tardia de envio via SEDEX. A sentença…

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, com sede na Rua, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS Em 19 de março de 2005, o autor contrata o réu para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de helicópteros, enfim, tudo o que se espera de um dos melhores planos de saúde existentes no país. Em 4 de julho de 2010,…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB. Ref.: Processo nº. 3039501-10.2012.815.2001 HILTON JOSÉ DE CARVALHO E RODRIGO MAGNO SILVA DE CARVALHO, já qualificados nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EM ACIDENTE DE VEÍCULO, que lhe move TEREZA CRISTINA PINHEIRO CORREA; por intermédio de sua advogada, devidamente habilitada nos termos do instrumento procuratório em anexo (doc. 01), ao final firmada, com escritório…

profissional se qualifica, com escritório profissional à ..., local onde recebe as intimações e comunicações de estilo, vem, com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor do ..., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. ..., com sede na ..., e assim o faz, com suporte no que dispõe o art. 5o, V e X da Constituição…

profissional na cidade de Uberlândia-MG, na Rua Coronel Antônio Alves Pereira, 400, sala 306, Bairro Centro, CEP 38400-900, que a esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL Em face de BANCO SANTANDER SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 90.400.888/1157-13, com sede representativa na Praça Tubal Vilela, 55, Centro, CEP 38.400-088, Uberlândia MG, na pessoa de…

DE CARDIOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Porto Alegre – RS, na Av. Princesa Isabel, nº 395, inscrita no CNPJ/MF sob nº 92.898.550/0001-98, vem respeitosamente, por sua procuradora no término assinada, CONTESTANDO a Ação de Indenização que lhe move CYNTHIA ASSEINHEIMER MELO, qualificada na peça inicial, expor e requerer o quanto segue: NO MÉRITO 1. Dos fatos A requerente aduz em apertada síntese que contratou com a ré serviço de prestação de…

discussões atuais pelos tribunais pátrios acerca da sua natureza jurídica e seus requisitos. Por fim, o terceiro capítulo, possui maior enfoque nos posicionamentos atuais da jurisprudência, demonstrando a visão dos juristas sobre o tema, bem como expondo casos atuais de responsabilidade civil pela perda de uma chance julgados no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. INTRODUÇÃO O objeto deste Trabalho de Conclusão de Curso é a investigação…

intermédio de seus advogados (instrumento procuratório anexo), à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS em face de DACASA FINCANCEIRA S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 27.406.222/0001-65, estabelecida na Av. Nossa Senhora da Penha, 2035, Santa Lúcia, Vitória-ES, CEP 29056-075 e JURUNA…

tem como funções garantir à vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador do dano à sua reparação. 2. Especifique e diferencie as espécies de responsabilidade civil. Contratual e extracontratual quando se analisa a fonte da obrigação. A responsabilidade contratual resulta de um contrato entre as partes, onde aquele que não cumprir o estipulado, violando cláusula do contrato deverá indenizar a vítima pelo dano ou prejuízo, conforme determina o artigo 389…

Chaperó – Itaguaí - RJ – CEP, neste ato representada por sua advogada, infra assinada Dra., com escritório à Rua Dr. Curvelo Cavalcante n°. sala – Centro – Itaguaí, vem à presença de V.Exa. propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ DANOS MORAIS Em face de BANCO DO BRASIL S/A., com endereço na Rua Amaral Costa – Campo Grande – Rio de Janeiro RJ – CEP: 23050-260, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Primeiramente, requer à V Exa