Caso Concreto Trata Se De Indenização Por Danos Morais De

de nnnnnnnnnnnn/SP, CEP. nnnnnnnnnn, por seu advogado abaixo assinado nos termos da procuração anexa (anexo 1.), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos da legislação vigente, propor a presente AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, em face da BANCO DO BRASIL S.A., empresa brasileira devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/6312-64, localizada na Rua Américo Brasiliense, nº 296, bairro Centro, na Cidade de…

1. Dano moral e o inadimplemento contratual: Danos morais são aqueles que acabam por abalar a honra a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. A inexecução da obrigação contratual tem dois elementos: um objetivo, que é o fato jurídico correspondente a conduta do devedor de não cumprir exatamente o que estava obrigado, e o outro subjetivo, significando a imputabilidade de tal fato ao sujeito que lhe deu causa jurídica. Acerca do primeiro elemento, a doutrina clássica

RESPONSABILIDADE CIVIL E A GRADAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL O presente estudo tem por objetivo pesquisar um tema jurídico inserido na Responsabilidade Civil: o Dano Moral e a gradação da indenização. Apresentaremos os conceitos de responsabilidade civil e dano moral de acordo com alguns estudiosos, sua finalidade e os principios que norteiam a reparação por dano moral, Procuramos abordar a problemática da fixação do valor indenizatório nas ações reparatórias por dano moral com…

Responsabilidade civil. Indenização decorrente de abuso sexual praticado por menores. Responsabilidade dos pais dos agressores. Incidência do artigo 932, I, do Código Civil. Danos matérias e morais. Dever de indenizar. Presentes os pressupostos caracterizadores do instituto da responsabilidade civil. Os elementos probatórios trazidos aos autos amparam a versão colocada à inicial, quiçá, de que o autor sofreu agressões físicas e abuso sexual pelos réus. O valor da indenização a ser…

endereço e nº do CPF), por seu advogado in fine assinado, (doc. anexo), vem à presença de V. Exa. com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil, na Lei nº. 8.078/90 (CDC) e no art. 273 do Digesto Processual Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a empresa ......,com sede na cidade de ...., inscrita no CNPJ sob o nº.., em vista das seguintes razões de fato e de direito: O REQUERENTE adquiriu em data de.... um aparelho…

M E M O R I A I S Ref.: Apelação nº xxx, de Relatoria do Exmo. Sr. Des. FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO. Apelante: xxx Apelado: xxx Em breve síntese, trata-se a presente lide de Ação de Reparação de Danos, movida pelo Apelado em desfavor de Telemar Norte Leste S/A, com o fito de obter indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente com fio de rede de serviços telefônicos, que estaria pendente. O Apelado alegou, resumidamente, que no dia 08 de novembro de 2008

acatamento, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA COMINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Pars em desfavor de Alpha SA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXX estabelecida na Avenida Paulista , n cidade de São…

enfrentamento corrente, que muito tem ilustrado os acórdãos do judiciário pátrio, alavancando diversas discussões, acerca desse tema. Considerando que aludida poluição é um Dano ambiental, que por acarretar consequências, na maioria das vezes irreversíveis, acabam cumulando responsabilidades na esfera civil, penal e na administrativa, o dano ambiental resulta sendo tido como crime. E na esfera penal, a responsabilidade é determinada pela culpabilidade, portanto, podem ser punidos…

Eméritos Julgadores Cuidam os autos de um pedido de indenização material e moral pleiteado ocasionado por uma conduta negligente da recorrida que se mostrou inerte diante de evidente fraude nos serviços prestados, onde ocorreu o desvio de diversos valores da conta corrente, valores esses decorrentes de aposentadoria, única renda do Recorrente. I. BREVE SÍNTESE DOS FATOS O Recorrente propôs Ação de Indenização por danos materiais e morais em virtude de saques indevidos…

O dano moral e o Direito do Trabalho Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial. RESUMO Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial, com o objetivo de demonstrar a possibilidade de se alcançar o equilíbrio almejado na árdua tarefa…