Memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

M E M O R I A I S

Ref.: Apelação nº xxx, de Relatoria do Exmo. Sr. Des. FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO.
Apelante: xxx
Apelado: xxx

Em breve síntese, trata-se a presente lide de Ação de Reparação de Danos, movida pelo Apelado em desfavor de Telemar Norte Leste S/A, com o fito de obter indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente com fio de rede de serviços telefônicos, que estaria pendente.
O Apelado alegou, resumidamente, que no dia 08 de novembro de 2008, por volta das onze horas, ao trafegar nesta urbe com sua motocicleta, foi surpreendido por um fio telefônico que estaria pendente, o que teria provocado sua queda. Asseverou, ainda, que o toque da fiação veio a ocasionar algumas lesões em seu corpo, causando-lhes prejuízos de ordem material e psicológica, pelo que requereu, liminarmente, que a Apelante fosse compelida a arcar com tratamento psiquiátrico, e, no mérito, a condenação desta em danos morais e materiais.
Em sede de contestação, a Apelante aduziu que toda fiação telefônica sob sua responsabilidade tem sua manutenção efetivada em conformidade com as necessidades e urgências advindas dos casos, sejam solicitadas ou não, bem como que, no caso vertente, se havia de fato um fio desprendido, isso ocorreu em curto intervalo de tempo, pois a manutenção é uma atividade constante e imediata, além do fato de que tal desprendimento, caso tenha ocorrido, tratou-se de caso fortuito/força maior. Chamou atenção também para o fato de a vítima não possuir, em sua moto, protetor de fios, o que acarretaria em culpa exclusiva da mesma.
Ademais, restou evidenciado, ante as conclusões insertas no Exame de Corpo de Delito – Lesão corporal, acostado às fls. 18 dos autos, que, em virtude do acidente tratado nestes autos, o Apelado não restou incapacitado para as suas atividades habituais por mais de 30 dias, ao contrário do alegado pelo