Caso Concreto Trata Se De Indenização Por Danos Morais De

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE DIREITO JULIANA JESUS DE OLIVEIRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VERSUS ABORRECIMENTO RIO DE JANEIRO 2014 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE DIREITO JULIANA JESUS DE OLIVEIRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VERSUS ABORRECIMENTO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.…

de forma alguma, para causar os supostos danos que a autora pretende reparar, vez que, em breve análise da inicial, percebe-se que a contestante EM NADA tem a ver com problema trazido nesta lide. Se houve qualquer dano causado a parte autora, este fora provocado pela MAGAZINE LUIZA, que emitiu a nota fiscal eivada de vicio que impossibilitou a regulaarização do veículo. A empresa contestante, que é a fabricante do produto, deveria sim responder caso o produto por ela fabricado…

(sobrenome), já qualificado, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de demanda em que o autor pleiteia indenização por danos materiais e morais. Argumenta a inicial que o autor adquiriu aparelho eletroeletrônico junto à ré ("toca-CDs"), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e que, desde o momento da compra, o produto se apresentou defeituoso (dano na antena externa). Depreende-se ainda da exordial que: a demanda é ajuizada…

o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de demanda em que o autor pleiteia indenização por danos materiais e morais. Argumenta a inicial que o autor adquiriu aparelho eletroeletrônico junto à ré (TOCA-CDS), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e que, desde o momento da compra, o produto se apresentou defeituoso (dano na antena externa). Depreende-se ainda da exordial que: (I) a demanda é…

Para conferir 01 a 06 AULA 01 Caso concreto 01 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta :…

cabimento da indenização compensatoria por danos morais /extrapatrimoniais (entendidos, aqui, como sinônimos). Em seu ilustre Art. 5º, sobre direitos garantidos fundamentalmente, mais especificamente, nos incisos V e X, a CF /88 garante proteção integral à honra, vida privada e imagem da pessoa, sendo que ao ofender os direitos personalíssimos do individuo, o ofensor deverá ressarcir o dano que surgirá de seu ato ilícito, a saber: o dano moral. Ambos poderão ocorrer simultaneamente, os…

são utilizados pelo juiz, para quantificação indenizatória do dano moral, partiram-se da hipótese de que não existem critérios objetivos, nem regras pré-definidas de valor nos julgamentos em questão. Identificou-se a responsabilidade civil como importante instituto jurídico na proteção das pessoas, onde desde a antiguidade, no direito de outros países da Europa e da América Latina, muito se relutou em aceitar a reparação do dano moral. Constatou-se que no Brasil a Constituição de 1988…

intermédio de seus procuradores ao final subscritos (instrumento de procuração anexo), todos com escritório profissional ao rodapé, para efeitos do art. 39, inciso I do CPC, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A – AGÊNCIA 2363, pessoa jurídica de sociedade de economia mista, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 00.000.000/4737-66, situada à Rua Comandante Costa, 1205, Bairro Centro Sul, Cuiabá – MT, CEP…

efeitos do dano causado, mas também recompor a harmonia das complexas e multuárias relações travadas no seio da coletividade. (2004, p. 24) A Responsabilidade Civil tem como escopo a análise da obrigação de alguém reparar o dano que causou a outrem, e seus alicerces jurídicos são oriundos da máxima romana neminem laedere (não lesar a ninguém). Ao longo do tempo a Responsabilidade Civil foi aperfeiçoando-se, tendo encontrado fundamentos não apenas para resguardar o direito à reparação…

0000492-16.2002.4.02.5113 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO MENDES APELANTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELADO : DELADIER DE SOUZA RAPOSO ADVOGADO : DELADIER DE SOUZA RAPOSO ORIGEM : VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS (200251130004929) RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público Federal (fls. 390/397) em face da r. sentença (fls. 362/380) que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu, Deladier de Souza Raposo, a promover a recuperação integral da área de