Caso Concreto O Novo Código Civil Trouxe Várias Inovaçõe

sérias dificuldades pelos companheiros quando se deparam com o instituto da sucessão, ocasionado inclusive por alguns dispositivos presentes no atual Código Civil. Neste aspecto ressalta que não é atual a união estável, sobrevindo há vários anos, a qual era anteriormente chamada de concubinato, antes mesmo de ser reconhecida pela nossa Carta Mãe. No Código de 1916, tal instituto não era reconhecido, atribuindo somente aos conjugues direitos sucessórios, tendo em vista ser o casamento a…

aplicadas a casos concretos. 1. TEMA Pontos Relevantes sob a Ótica do Direito Sucessório para a União Estável. 2. TÍTULO União Estável sob a Perspectiva do Direito Sucessório. 3. OBJETIVO GERAL Promover uma análise dos aspectos jurídicos que envolvem a União Estável no Direito de Sucessório, tendo como base as principais legislações que regulamentam a matéria, destacando-se os dispositivos do novo…

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um. R.: Empresa: atividade econômica organizada e

Aula 1 - Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. A empresa visa a atividade e

Os Princípios Norteadores do Código Civil de 2002 Fernanda Garcia Escane 1 Resumo O presente estudo objetiva demonstrar categoricamente a atualidade do Código Civil, permeado pelos princípios de Direito Civil, ressaltando os princípios da eticidade, sociabilidade e operabilidade. Palavras-Chave: Princípios do Código Civil 2002. Princípios gerais do direito. Princípio da eticidade. Princípio da operabilidade. Princípio da socialidade. 1. INTRODUÇÃO O estudioso do…

ESMEC VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Fortaleza – Ceará 2014 VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Fortaleza - Ceará 2014 VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Monografia apresentada como exigência para a obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil e Gestão do Processo,…

relação que não envolviam comerciantes. Desenvolve-se a partir desse momento o sistema objetivista, o qual desloca o centro do direito comercial para os chamados atos de comércio. Tal sistema foi adotado pelo de Código Comercial napoleônico, o qual influenciou diretamente a elaboração do nosso Código Comercial de 1850, posteriormente complementado pelo Regulamento 737 de 1850. Modernamente surge uma nova concepção que qualifica o direito comercial como o direito das empresas, orientação…

Direito na Antiguidade: A história do direito no antigo Egito, que data de pelo menos 3000 A.C., incluía uma compilação de leis civis que, provavelmente dividida em doze livros, baseava-se no conceito de Ma'at e caracterizava-se pela tradição, pela retórica, pela igualdade social e pela imparcialidade. Obs. (religião egípcia, Maat é a deusa da verdade, da justiça) O Código de Ur-Nammu (cerca de 2040 A.C.), surgido na Suméria, descreve costumes antigos transformados em leis e a…

UNIVEL PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL IV DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSORA: ANA PAULA PARRA LEITE ALUNA: VANESSA CAROLINA PROVIN CASCAVEL – PR 2005 VANESSA CAROLINA PROVIN CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Trabalho individual de Direito das Obrigações da ilustre professora Dra. Ana Paula Parra Leite, a ser apresentado até o dia 30 de outubro de 2005, na Secretaria de Pós Graduação da Univel

DIREITO BRASILEIRO E A POLÊMICA DO § 1º, ARTIGO 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SILVA, Eliezer de Lima 1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar algumas questões relativas ao precedente judicial e sua interferência no sistema processual brasileiro, notadamente sobre o processo civil e as recentes alterações trazidas pela Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 504, 506, 515 e 518 do Código de Processo Civil que tratam da forma de interposição de…