Caso Concreto O Novo Código Civil Trouxe Várias Inovaçõe

possível aprovação do projeto do novo Código de Processo Civil. Todavia, o projeto também sofre críticas, visto que este trará a solução para alguns problemas, surgindo outros novos. Portanto, o projeto do novo Código de Processo Civil é bem vindo, mas sabe-se que tal regramento não será suficiente para solucionar todos os problemas jurídicos enfrentados no momento da aplicação do instituto. Palavras chave: Desconsideração. Personalidade Jurídica, Art. 50 Código Civil. Fraude.…

transferir conhecimento e exercer graus de complexidade no processo de tomada de decisão na vida e nas experiências cotidianas no ambiente de trabalho ou do campo de atuação profissional e dos diferentes modelos organizacionais. A construção de um novo cenário para os empresários, dentro da tamanha carga tributária exigida no Brasil, na atualidade de hoje, as normas e noções de direito que o pequeno ou grande empreendedor deve ter, conforme seu ramo de negocio ou como profissional…

em casa e as sobras eram trocadas com os vizinhos e praça; Na Roma antiga a produção de roupas, vestes, vinhos e utensílios não se limitavam a família, também incluía os escravos. Os fenícios se destacavam por manter essa atividade constante e em várias regiões e entre outros povos, estimulando a produção e o pensamento de lucro. http://mundoestranho.abril.com.br/materia/quem-foram-os-fenicios http://www.slideshare.net/pcnoel/imagens-fenicia Na idade média o comércio deixou…

processual tão desejada pelo judiciário, e com isso, viu-se aplicado o princípio da celeridade. Concluiu-se que a Lei n. 11.232/05 representa um grande avanço para o Direito Processual Civil brasileiro, pois veio mudar radicalmente a execução de títulos judiciais e extrajudiciais, por meio da reforma do CPC, incorporando novos artigos para o adimplemento e satisfação da dívida, em tempo mais hábil que o procedimento anterior. A metodologia utilizada foi a de compilação ou pesquisa…

INTRODUÇÃO Aprovado pela lei 35/2014 de 31 de Dezembro, o novo Código Penal vigente em Moçambique foi aprovado pelo Decreto de 16 de Setembro de 1886, na era colonial. Com a independência de Moçambique em 1975 e com as alterações constitucionais houve um desajustamento e incoerência do Documento Legal a realidade política, social, cultural e económica dum país recém-independente. Houve em 1990 e 2004 necessidades de uma eventual reforma do Código Penal de 1886, com a visão de garantir o…

necessidade de administração Plano de trabalho Finalidade: elaboração de cartilha, visando a transmitir a alunos do ensino médio noções fundamentais de Direito Civil. Método: pesquisa sistemática. Considerando a definição prévia do público alvo (alunos do ensino médio) e o nível a ser atingido (noções fundamentais de Direito Civil), o enfoque maior será dado ao levantamento de material bibliográfico e à adaptação à linguagem mais acessível dos alunos. Títulos disponíveis na…

que houve uma equiparação do instituto da união estável com o casamento. Em contrapartida, com o advento do novo Código Civil de 2.002, o cônjuge entrou no rol taxativo dos herdeiros necessários, todavia, o mesmo tratamento não foi dado ao convivente supérstite, que teve a sua sucessão tratada pelo polêmico artigo 1.790, nas disposições gerais sobre direito sucessório da nova codificação civil. Esse enquadramento da sucessão do convivente fez com que a doutrina e jurisprudência se…

..........................................................26 CAPÍTULO III - DA NOVA LEI NACIONAL DE ADOÇÃO (LEI N. 12.010/09) 3.1. Breves considerações................................................................................29 3.2. O Novo Processo de Adoção no Brasil.....................................................31 3.2.1. Do Suporte e da Habilitação....................................................................32 3.2.2. Do Procedimento de Adoção........................

Penal Matéria: Direito Processual Penal Professor: Guilherme Rehder Acadêmicos: Marcos Wöhl, Maykon Coutinho, Carlos Henrique dos Santos 1) Em que tipo de delito é obrigatório o exame pericial ou de corpo de delito? Conforme art. 158 do CPP, os casos que obrigam a realização do exame pericial ou de corpo de delito são aqueles em que a infração deixa vestígios, tais como homicídio, lesões corporais, crimes de dano, de falsificação, entre outros. 2) A quem incumbe o ônus da prova? …

emergiram ao seu redor. Com a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, a lei em questão alterou profundamente a segunda parte do Código de Processo Civil, revogando inúmeros artigos e a própria estrutura da execução, tanto é certo que foi intitulada de Nova Lei de Execução. Pelo novo regramento, a execução da sentença passou a ser mera etapa do procedimento, não mais sujeita a novo processo. Dessa forma, proferida decisão que condena um devedor ao pagamento de determinada quantia e se…