Caso Concreto Noberto Bobbio

ideários da revolução francesa, prever no artigo 1º que “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum”. A importância desses documentos, principalmente do segundo, foi destacado por Noberto Bobbio ao afirmar que “esse ato representou um daqueles momentos decisivos, pelo menos simbolicamente, que assinalam o fim de uma época e o início de outra, e, portanto, indicam uma virada história do gênero humano”. Neste sentido,…

jurista Miguel Dias Pinheiro, é necessário que o interessado prove ao juiz “a descrição clara do objeto da investigação; a qualificação dos investigados; a demonstração inequívoca da necessidade da escuta e a indicação dos meios que serão empregados”. Caso contrário, será ilegal a prova. A . Mendonça Lima, tratando do art. 383 do CPC aponta para a relevância da missão do Juiz na admissão dos meios de prova. Segundo ele, o magistrado “não pode abstrair-se de conhecer do fato e julgar…

desigualdades provêm da divisão existente na sociedade classista, a partir da divisão do trabalho na seara produtiva. Esta conceituação se opõe ao significado positivo de ideologia, denominado sentido “fraco” por Noberto Bobbio [13] , segundo o qual a ideologia seria compreendida apenas como um conjunto de ideias relacionadas com a ação; sistema de valores, maneiras de pensar e sentir; ordenação de crenças elaboradas e…

afrontosas a esses direitos durante este período. Não era mais admitido o Estado nos moldes liberais clássicos de não intervenção. Assim, cria-se a Organização das Nações Unidas (ONU) e surge a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1948. Bobbio (1992, p. 30) afirma que os direitos do homem nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares para, finalmente, encontrarem sua plena realização como direitos positivos universais. A…

avaliação. Orientador: Prof.ª Nelson Amaral SALVADOR 2013 BOBEIO, NORBERTO. ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE; para uma teoria geral da política. TRADUÇÃO - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA. 4 Edição RIO DE JANEIRO : Paz e Terra, 1987 O Autor, Noberto Bobbio (Turim, 1909) ensinou Filosofia do Direito nas universidades italianas por mais de trinta anos, e em Turim de 1948 a 1972, passando então ao ensino da Filosofia Política, que manteve até 1979. Aos estudos de teoria do direito e da…

todos, tratamento privilegiado para as pequenas empresas, fortalecimento do mercado interno, etc. O princípio da isonomia se mantém intacto. Para ele ser aplicado há necessidade de um liame que possa interligar os casos tomados em consideração; impossibilitando sua aplicação diante de casos diametralmente opostos. Portanto, qualquer das estruturas normativas elencadas no art. 59 da Constituição Federal poderá outorgar privilégios para as empresas brasileiras de capital nacional.…

outros. Esta nomenclatura adveio apenas em decorrência do tempo de surgimento, na eterna e constante busca do homem por mais proteção e mais garantias, com o objetivo de alcançar uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna, como defendia NOBERTO BOBBIO (3). Por isto, a mais moderna doutrina defende o emprego do termodimensões no lugar de gerações. Ainda para prestigiar sua importância, em geral, os direitos e garantias fundamentais têmaplicabilidade imediata (art. 5º §1º CRFB),…

……………………………………………... 12 1.6 Características da Democracia………………………………………………13 1.7 Vantagens da Democracia……………………………………………………15 Capitulo II. Democracia ao redor do Mundo ............................................ 17 2.1 A democracia em Africa: caso concreto de Angola ………………………18 2.2 Algumas tipologias de regimes democráticos ……………………………. 21 2.3 O paradoxo e a crise da democracia ……………………………………… 22 Conclusão ………………………………………………………………………... 23 Bibliografia…

Flvio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo contedo e idias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderia responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plgio comprovado. Anpolis, 23 de setembro de 2010. DEDICATRIA A Deus pela ddiva da vida, pela beno de me ofertar esta oportunidade de concluir essa especializao. Aos meus familiares pela pacincia constante, apoio e oraes. RESUMO O…

adoção não envolve a de sucessão hereditária”. Não existia o instituto da união estável, embora existissem pessoas convivendo como marido e mulher, sem terem se casado, que demandavam a contemplação dos seus direitos pelas decisões judiciais, como no caso do concubinato. Aos poucos, diversas mudanças, em especial jurisprudenciais, foram sedimentando um novo conceito para além da legislação estagnada do antigo código civil, até chegarmos aos tempos da Constituição de 1988 – este…