Caso Concreto Noberto Bobbio

Outras obras de Noberto Bobbio em português: — A Era dos Direitos, Campus, Rio de Janeiro. — A Teoria das Formas de Governo, UnB, Brasília. — Diário de um Século, Campus, Rio de Janeiro. — Dicionário de Política, UnB, Brasília. — Direita e Esquerda, UNESP, São Paulo. — Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant, Mandarim, São Paulo. — Ensaios sobre Gramei e o Conceito de Sociedade Civil, Paz e Terra, São Paulo. — Entre Duas Repúblicas, UnB, Brasília. — Estado, Governo,…

tratado penalmente cada hipótese de desdobramento do tiro de precisão realizado pelo sniper. Neste contexto, se procurou demonstrar, no ordenamento jurídico e na jurisprudência, os fundamentos legais que asseguram esta modalidade de solução para os casos específicos de risco real ou iminente para a vida dos envolvidos neste tipo de ocorrência, com posicionamento particular a respeito da utilização da força letal (medida interventiva) pelos órgãos policiais especializados no Gerenciamento…

para a recuperação desses dependentes químicos, de modo que os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana não lhes sejam tolhidos. Abordando que a medida em comento deve ser aplicada individualmente, observando-se as peculiaridades do caso concreto com o devido acompanhamento multidisciplinar, evitando o recolhimento destes indivíduos aos estabelecimentos inadequados para tanto. Demonstrando assim, que a medida terapêutica em questão é plenamente viável e constitucional.…

definição hobbesiana) tem o direito de se servir da força, embora em última instância, como extrema ratio. (...). Se o uso da força é a condição necessária do poder político, apenas o uso exclusivo deste poder lhe é também a condição suficiente." (Noberto Bobbio, Estado, poder e sociedade, p. 78-80 e 81) 3ª) SOBERANIA: não reconhece nenhum poder interno ou externo superior ao seu (se impõe perante eles). 4) Diferencie estado-poder e estado-sociedade. No Estado quem é o…

campo do Direito, praticar a justiça é encontrar-se perfeito. A Aequitas era uma justiça baseada na igualdade material. Depois de uma evolução passou a ser vista como uma tríade: igualdade, proporcionalidade e caridade. Significa justiça ideal ao caso concreto. Rodrigo Freitas Palma, em sua obra, menciona que Jesus aplicava a Aequitas: “Jesus [...] chegando, inclusive, a assumir uma postura jurídica amparada no que os romanos chamaram deAequitas.”2. Na visão de José Cretella Junior…

fundamental importância no processo. Demonstrar-se também a relevância de alguns princípios processuais sobre a aceitação ou não das provas obtidas por meio ilícito. De forma que será abordada a questão da vedação constitucional a essas provas, e o único caso em que elas são permitidas, que seria para favorecer o réu no processo. Palavras-chave: Provas Ilícitas; Admissibilidade; Proporcionalidade ABSTRACT The present study proposes to analyze the admissibility of the illicit evidence…

valor: a esta se junta a crença na sua legitimidade. O poder  do Estado de direito é racional quando, escreve Weber, "se apóia na crença da legalidade dos ordenamentos estatuídos e do direito daqueles que foram chamados a exercer o poder" (Bobbio, 2000, p. 402). Em outras palavras, poder é a submissão de alguns em detrimento de outro; através dele se obtêm um comportamento humano, pois as pessoas acham que é aquele modo de proceder é certo, ou mesmo legítimo. Se o poder não existisse,

inciso I, art. 1º, LC 64/90, com a redação dada pela lei ficha limpa e tiverem suas sentenças confirmadas em segunda instância, em especial nos Tribunais de Justiça, a partir do momento da publicação de seus acórdãos automaticamente estarão inelegíveis, caso não interponham os recursos suspensivos competentes. Ou seja, da simples leitura do que foi dito nota-se claramente que a linha de corte da impunidade foi suprimida em uma instância, eis que os políticos fichas sujas não mais poderão…

trecho, que se insere no livro que trata das leis que formam a liberdade política em sua relação com a Constituição, Montesquieu faz distingue três tipos de poderes nos diversos Estados: o poder legislativo, o poder executivo, e o poder de julgar. Caso esses três poderes se encontrem nas mãos de uma única pessoa ou grupo, não existirá liberdade, pois esse indivíduo ou grupo criará as leis que sejam mais vantajosas apenas para si. Conforme essa concepção, a liberdade não pode ser…

contemporaneidade, o primeiro artigo discute aspectos da educação permanente através da experiência da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP/UFBA. O trabalho traz informações sobre a contribuição das IES, através da observação do caso da UFBA, na ampliação das oportunidades de acesso a uma formação de pós-graduação pelos profissionais de segurança pública do nível operacional (soldados e sargentos), do policiamento ostensivo e agentes civis de atos…