Caso Concreto Noberto Bobbio

somente se tornou possível em virtude do auxilio e apoio inigualável de muitas pessoas, cada uma de seu jeito. Tristemente, quando se busca nomeá-las, a fim de lhes prestar justa homenagem, arrisca-se a deixar, mesmo que sem querer, alguém de fora, e caso eu o faça, já peço desculpas antecipadamente. Agradeço, primeiramente a meus pais, avó e irmã. Rosângela, Telmo, Teresa e Pâmela, é a vocês que devo o que fui, sou e serei. Sem base nada se constrói, não existe edifício que aguente nem…

Paulo Henrique Gonçalves Portela apenas a natureza formal de Constituição argúem que, antes de seu advento, tais tratados já eram materialmente constitucionais. Por fim, acerca da aplicação das normas colidentes, Mazzuoli, ao contrário de Noberto Bobbio e Kelsen, seguindo os ensinamentos de Erick Jaime, propõe um diálogo das fontes e não simplesmente a exclusão de uma norma pela outra ou a exclusão de ambas2. 1. CONCEITO DE TRATADO INTERNACIONAL Tratado é gênero no qual se…

domínio econômico e interesse de categorias profissionais. Contribuição para o custeio de encargos da previdência social. 09. Contribuição de melhoria. Valorização imobiliária e limites da contribuição, total e individual. 10. Impostos extraordinários. Casos de Instituição. Características. Competência e supressão. Legislação Tributária - DEF 261 - 7º e 8º sems. - Curso de Ciências Contábeis 01. Legislação Tributária: conceito, objeto e conteúdo. 02. O Sistema Tributário Nacional.…

no Brasil, relatando vários casos ocorridos e seu desfecho. Em seguida, faz-se uma 10 análise do homossexualismo frente ao princípio constitucional da igualdade ou isonomia e a dignidade da pessoa humana. Posteriormente, parte-se para um estudo sobre em à adoção e Interligações do Princípio da dignidade da pessoa humana do casal homoafetivo. Aborda-se também o importante papel do judiciário, que é a realização da prestação jurisdicional sobre o caso concreto, A seguir, a…

da República; e também a jurisdicional, como por exemplo, no julgamento de defesas e recursos de natureza administrativa. Em se tratando do Poder Judiciário, sua função típica ao solucionar conflitos consiste em aplicar o direito (as leis) ao caso concreto. Exerce funções atípicas de cunho legislativo, quando os Tribunais elaboram seus regimentos internos, editam Provimentos, Portarias e Avisos; acrescendo-se ainda as de caráter executivo, quando, verbi gratia, concedem licenças e férias…

Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Florianópolis, 05 de Março de 2010. ALISSON MENDONÇA DA SILVA ARAÚJO ALISSON MENDONÇA DA SILVA ARAÚJO O ABUSO DO PROCESSO E PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE

Herbert L. A. Hart (Harvard Law Reviw, LXXXI, (1958), 593-630, Citação da página 595) L. A. Hart, em “Positivism and the separation of lau and morals”, afirma que não existe direito além do instituído pelo Estado. Outro não foi o posicionamento de Noberto Bobbio (Giusnaturalismo e positivismo giurídico, Milano, Edizioni di Comunità, 1965, páginas 153-154) ao defender que todo direito se identifica com a vontade estatal, isto é, “uma identificação da vontade criativa do direito com a…

discricionário e o poder de polícia, até chegarmos na abordagem, e sua real necessidade. Diante disto concluímos o presente trabalho na esperança de motivar a pesquisa sobre o tema, haja vista que não se trata somente de um caso de policia ou de direito, mas sim de um caso de exercício da cidadania. 15 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: Os princípios constitucionais consubstanciam a inter-relação, o fio condutor entre todos os conceitos jurídicos, refletindo a evolução,…

plano sob um argumento de enfocar certa liberdade individual. A atitude de separar os poderes é vista como uma maneira de reduzir o poder do Estado, ainda mais enfocado com as prescrições das constituições que pregariam a ausência de democracia caso não existisse a separação dos poderes. Esta separação é vista em alguns momentos históricos com a Declaração de Direitos da Virgínia de 1776, porém o maior enfoque se dá através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada na…

que consideravam adequados, e a freqüência cada vez maior em que evocam ideais políticos abrangentes quando expressavam seus pontos de vista. As respostas dos jovens de 12 a 13 anos sobre a sociedade e suas leis baseavam-se em pessoas e eventos concretos, as dos jovens mais velhos baseava-se em princípios abstratos. Nas respostas dos jovens de 12 e 13 anos relativas à maneira sobre como pensavam o controle social (crime, punição e retribuição) destacava-se a punição severa como…