Caso Concreto Noberto Bobbio

correntes intelectuais na fase inicial da revista existiam diferenças de fundo teórico-político e filosófico que se apresentaram em polêmicas, por exemplo, sobre o materialismo histórico, a caracterização política do país e a tática revolucionária. É o caso da polêmica entre Adelmo Genro Filho e Caio Navarro de Toledo. Ou então, na diferença de caracterização entre Ozéas Duarte e Décio Saes. Essa diferença ganhou seu caráter de polêmica entre Duarte e Wladimir Pomar: por um lado,…

Fernandes Alves Regina Cleyde Ferreira de Almeida.................................................. 39 A obrigação constitucional de observância do procedimento licitatório nas sociedades de economia mista e o princípio da eficiência - uma análise de caso: a Petrobras S/A Gil Cesar Costa de Paula........................................................................55 A temporalidade na argumentação e seu reflexo na fundamentação dos direitos humanos Rafael Mario Iorio Filho…

CIÊNCIAS CRIMINAIS JOSÉ RAIMUNDO DE SÁ MARQUES ANÁLISE CRIMINOLÓGICA E RESSOCIALIZAÇÃO – O CASO DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE PEDRINHAS São Luis/2009. JOSÉ RAIMUNDO DE SÁ MARQUES ANÁLISE CRIMINOLÓGICA E RESSOCIALIZAÇÃO – O CASO DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE PEDRINHAS Monografia apresentada para conclusão de Especialização de Ciências…

DEFESA DE DIREITOS 111 A. Direitos sociais e padrões de qualidade na atenção 111 a.1) breves ponderações sobre a regulamentação dos direitos socioassistenciais e as parcerias com as organizações da sociedade civil: o caso do Município de São Paulo; 111 a.2) reconhecimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo dos direitos da população em situação de rua (Acórdão – Des. Lineu Peinado; 29/06/99). 116 B. Instâncias…

por exemplo, determine ex officio a produção de uma prova que entenda necessária e que não tenha sido requerida, sendo que, nestes casos, as partes possuem o poder exclusivo de fazer suas afirmações e trazer as provas que entenderem pertinentes. Os defensores deste entendimento afirmam ser necessário preservar a imparcialidade do magistrado, que poderia ser quebrada, caso lhe fossem concedidos maiores poderes investigatórios. O direito processual pátrio determina a iniciativa exclusiva…

completa e correta. 2.19 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo pleiteado, bem como não haverá devolução da importância paga, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública. 2.20 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, caso seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades/incompatibilidades nos documentos ou exames ou não preenchimento dos requisitos exigidos (Anexo…

BIBLIOGRÁFICA 3.1 - O Estatuto do Idoso "Enquanto eu conseguir olhar com olhos de criança os pincéis que uso, serei um jovem". Quem é o idoso? O vocábulo “idoso” tem sua origem latina no substantivo aetas, aetatis, de cujo caso acusativo aetatem (caso lexiônico de onde nasceu a maioria das palavras num grande número de línguas modernas) deu-se existência à palavra “idade”. “Idoso” é vocábulo de duas componentes: “idade” mais o sufixo ”oso” que, no léxico, denota…

considerado a partir de um tipo de proporcionalidade em que a igualdade não é de quantidade, mas de proporção. Assim sendo, a justiça distributiva relaciona pessoas a coisas. Já a justiça corretiva, segundo Aristóteles, é a justiça do juiz, que julga casos de transações voluntárias e involuntárias, infligindo punições e solucionando disputas. Também busca a igualdade, não através de uma proporção geométrica, mas aritmética. Enquanto justiça particular, ela iguala os homens perante a…

garantidos por lei. Muitas mulheres chegam grávidas e dão a luz a seus filhos na prisão. Ocorre que na maioria dos presídios, não há espaço adequado para acolher essas crianças. Dessa forma são afastadas de suas mães após aleitamento e na maioria dos casos, as presas nem sabem onde elas são colocadas. A Lei de Execução Penal, de 1984, garante direitos à mulher encarcerada no sentido da amamentação e da permanência com seus filhos, no entanto, para que as crianças não sejam submetidas a…

constatação foi comprovada por meio dos elevados índices de reincidência criminal entre os apenados. Atualmente o índice de reincidência criminal no Brasil5 iguala-se ao verificado nos Estados Unidos: o retorno à prática de atos delituosos chega a 60% – no caso dos adultos e junto aos adolescentes o índice é de 30% nos EUA e 40% no Brasil. Para que haja o cumprimento dos princípios humanizadores da ressocialização, na prática da execução penal, o objetivo das prisões tem de…