Caso Concreto Marcos Antonio

APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA CASO CONCRETO Justiça manda a júri desempregada que fez autoaborto. Fonte: OABRJ DIGITAL. NOTÍCIAS. Disponível em: http://www.oabrj.org.br/noticia/72175-justica-manda-a-juri-desempregada-que-fez-autoaborto, 04/06/2012 – 11h42 Fonte: jornal O Estado de S. Paulo Uma mulher de 37 anos, que cometeu um autoaborto em 2006, vai a júri popular. Dependente de drogas, desempregada e mãe de dois filhos, ela foi denunciada pelo Ministério Público,…

como também pela tamanha exposição desse assunto nos meios midiáticos, que acompanharam de perto todo o julgamento ora analisado. O caso que deu motivo para o julgamento desde tema por nossa Suprema Corte, chegou ao STF com o julgamento de Recurso Extraordinário (RE 603538, julgado em 26/10/2011) interposto por um bacharel em Direito do Rio Grande do Sul JOÃO ANTÔNIO VOLANTE, que buscava inscrever-se na OAB para advogar mesmo sem a aprovação no chamado Exame de Ordem – pretensão não…

1. André Rebouças ( 1838-1898) André Pinto Rebouças nasceu em 13 de janeiro de 1838, na cidade de Cachoeira. Era filho de Carolina Pinto Rebouças e do jurista e político Antônio Pereira Rebouças, nascido em Maragojipe, Bahia. Aos 16 anos, seguiu com a família para o Rio de Janeiro e matriculou-se, junto com seu irmão Antônio, na antiga Escola Militar, depois Escola Politécnica. Em 1857, tornou-se 2º tenente do corpo de engenheiros e recebeu o grau de bacharel em Ciências Físicas e…

UNIVERSIDADE PAULISTA CAMPUS FLAMBOYANT CURSO DE DIREITO Professor: Luiz Antônio ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Goiânia/GO OUTUBRO/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................01 FETO ANENCEFÁLICO....................................................................................03 Conceito..........................

Análise e Projeto de Sistemas Universidade Federal do Ceará – UFC Campus de Quixadá Curso de Sistemas de Informação Prof. Marcos Antonio de Oliveira (deoliveira.ma@gmail.com) “O engenheiro de soIware amador está sempre à procura de mágica, de algum método sensacional ou ferramenta cuja aplicação promete tornar trivial o …

Caso Concreto: “Em vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns, mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os…

diante disto o professor Marco Antônio Botto Muscari (1999, p.5) o direito brasileiro integra a família jurídica romano, e por Direito Romano se entende o conjunto de normas que regeram a sociedade Romana desde a origem (mais ou menos 754 a.C.) até o ano de 565 d.C., quando ocorreu a morte de Justiniano, uma vez que após sua morte estaríamos dando início na Idade Média para a ciência Jurídica. 1 Discente do 7º Termo do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio…

A PESSOA JURÍDICA CONSUMIDORA DUAS DÉCADAS DEPOIS DO ADVENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Marcos Jorge Catalan Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina Professor de Direito Civil na Unisinos, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Pablo Malheiros da Cunha Frota Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Professor na…

Prática jurídica cível e trabalhista 1)Por conta de um levíssimo descuido na direção do seu veículo, Marcos causou um dano material de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Roberto. A) Como advogado de Marcos, qual seria a tese jurídica mais apropriada a fim de reduzir o montante da indenização? Resposta: Aplica-se no caso o art. 944, parágrafo único do Código Civil. Portanto, será possível solicitar a diminuição da indenização por conta da excessiva desproporção

singular. Abertura da Sucessão: Tempo e lugar. Sucessores: herdeiros legítimos (necessários e facultativos) e testamentários, legatários. Distinções. CASO CONCRETO 1 Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública, duradoura e com intenção de formar família, a qual se estendeu até o dia do óbito dele, ocorrido em março de 1989. O falecido deixou um testamento, em que estipula, que sua pequena e modesta casa, em Juazeiro do Norte, ficará para sua afilhada,…