Caso concreto de teoria da narrativa jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA – CC8 O relatório é um tipo de narrativa em que os fatos importantes de uma situação de conflito devem ser cronologicamente organizados, sem interpretá-los (ausência de valoração); apenas informá-los na lide ou demanda processual. Segundo De Plácido (2006, p.1192), relatório “designa a exposição ou a narração acerca de um fato ou de vários fatos, com a discriminação de todos os seus aspectos ou elementos relevantes”. QUESTÃO: Leia atentamente o caso concreto e produza um relatório. Observe todas as orientações acumuladas ao longo do semestre. Caso concreto Miguel ajuizou, em face da menor Melina Coelho Andrade – dois anos, nascida em 16 de dezembro de 2006, representada por sua mãe, Constança Andrade – ação negatória de paternidade, em relação à menor, e, por consequência, a declaração/anulação de seu reconhecimento, em registro de nascimento, com a exclusão de seu nome, como pai. Argumentou que foi induzido a erro pela mãe da menor, com quem teve um relacionamento amoroso, deixando-se conduzir, na ocasião do registro, pelas suas súplicas e apelos emocionais. Garantiu que somente registrou a menor como sua filha porque acreditou, à época do registro, ser seu verdadeiro pai biológico e que, logo após o registro, foi feito exame de DNA, anexado ao processo, por meio do qual descobriu não ser o pai da menor. Sustenta também que, se soubesse antes não ser o pai biológico da requerida, jamais…

SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Norberto encontra-se profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficou alheia aos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento material e moral de seu filho menor, Otávio. Certo dia, Elaine foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de uma ação de despejo por falta de pagamento,…

Ementa: CONCUBINATO E CASAMENTO. DUPLICIDADE DE UNIÃO AFETIVA. EFEITOS. Caso em que se reconhece que o 'de cujus' vivia concomitantemente em estado de união estável com a apelante (inclusive com filiação) e casamento com a apelada. Caso concreto em que, em face da realidade das vidas, se reconhece direito à concubina a 25% dos bens adquiridos na constância do concubinato. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (SEGREDO DE JUSTICA) (Apelação Cível Nº 70004306197, Oitava Câmara Cível, Tribunal de…

exposição. 4) Não devem ser consideradas hipóteses não ventiladas nas questões. Questão nº 1 (20 pontos) Miguel ajuizou contra a menor M., representada por sua mãe, Constança, ação negatória de paternidade, em relação à menor, e, por conseqüência, a declaração/anulação de seu reconhecimento, em registro de nascimento, com a exclusão de seu nome, como pai de M. Argumentou que foi induzido a erro pela mãe da menor, com quem teve um relacionamento amoroso, deixando-se conduzir na ocasião…

TÃO A celebração do contrato de gestão com a referida empresa violou os princípios da impessoalidade e moralidade consagrados no art. 37 da CRFB, uma vez que o ato praticado pelo Presidente da República buscou beneficiar seus filhos, empresários do ramo da educação, ao invés de se pautar exclusivamente no interesse público. Além disso, a instituição beneficiada não preenche o requisito básico à qualificação como Organização Social, que é a…

Login Cadastro Material com gabarito de dto civil II - obrigações Enviado por: Nanna ... | 0 comentários Arquivado no curso de Direito na UNESA Download denunciar quarta-feira, 24 de junho de 2009 MATERIA DE DIREITO CIVIL II 2009.1 AULA 1Direito Civil II (Obrigações)Docente: Des. Marco Aurélio Bezerra de MeloRoteiro– Direito das Obrigações – conceito– Sua importância social e econômica– Posição da matéria nos Códigos Civil de 1916 e 2002– Influência do…

alteridade, coercibilidade, bilateralidade – atributiva. CASO 1 – Tema : características da Norma Mario dirigindo seu automóvel, BWB/2011, em alta velocidade, atropela Maria. Hospitalizada, Maria submeteu – se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vitima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para…

Organização da Coletânea Profa. Valquíria Soares Cavalcanti Profa. Edna Raquel R. S. Hogemann CARO ALUNO, A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a…

EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___________. Processo nº ______DA____VARA ____ COMARCA Apelante: Juvêncio Apelada: Companhia de Força e Luz. Egrégio Tribunal Colenda Câmara A respeitável sentença dos autos merece integral reforma, tendo em vista os motivos de fato de direito a seguir expostos. Em _____/____/____, o apelante ajuizou a presente ação contra a apelada asseverando, em apertada síntese, que a recorrente, na qualidade de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MATÃO – SP, Processo nº0000251-59.2014.8.26.0347 Fabíola Molinari, já qualificada nos presentes autos, vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, apresentar no prazo legal CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move Lourdes de Fátima Miguel Gonçalves, pelos fatos e…