Caso Concreto Miguel Ajuizou

INTRODUÇÃO AO DIREITO ANDREA MAIA SALA 201 F CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A…

diferenciadas para cada caso. Não há resposta única na Mediação, há sempre várias possibilidades de escolherem várias respostas. No Direito Positivo, onde o Estado designa os Juizes para decidir os conflitos, vem sendo discutido há tempos a insuficiência do raciocínio lógico-formal na decisão dos litígios. A concepção do direito como experiência, por exemplo, do direito em sua dimensão tridimensional (fato, valor e norma), como nos apresentou o jusfilósofo Miguel Reale, implica…

civil pré-contratual, a saber: responsabilidade por culpa in contrahendo). Argumenta-se que o parágrafo único do art. 927 do Código Civil Brasileiro é bastante explícito: apenas há a obrigação de reparar o dano, independente de culpa, nos casos previstos em lei, ou quando atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Todavia, já há corrente doutrinária que defende a dispensabilidade da exigência da…

compreensão necessária de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José…

realidade. Sua formulação tem como finalidade apenas informar, pois se trata de uma constatação objetiva. O juízo de valor, ao contrário, é subjetivo, pois os valores são pessoais. JUÍZO DE REALIDADE (DE FATO) E JUÍZO DE VALOR CASO CONCRETO 1: 1. Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico se preferia…

indivíduos – tema sensível que, no Brasil, tem merecido um tratamento superficial e convenientemente vago, tanto no campo doutrinário como – e talvez em conseqüência – na esfera jurisprudencial, onde os juízes, ao se depararem com os problemas concretos, acabam por tomar decisões e assumir posicionamentos a partir de fundamentos bastante questionáveis... que vencem, mas não convencem. De fato, a doutrina constitucionalista brasileira não oferece uma orientação segura a respeito do…

compreensão necessária de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José…

CASOS CONCRETOS TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA CASO CONCRETO - 08 - RELATÓRIO R: Miguel Coelho, ingressou com ação negatória de paternidade contra Melina Coelho Andrade, representada por sua genitora Constança Andrade , alegando em síntese o seguinte: Que o autor teve um relacionamento amoroso, registrou a menor porque acreditava ser o pai biológico, deixando -se conduzir, na época do registro, pelas súplicas e apelos emcionais de Constança, nunca teria feito o registro,

fundamentais da autonomia da vontade, de proteção à vida e liberdade de crença religiosa, e o termo assinado por pessoas que se internam em hospitais vedando a realização de transfusões de sangue, por ser Testemunha de Jeová. Defende-se que, em tais casos, é de dar-se preferência à vida, desrespeitando a livre disposição individual, pois direitos individuais não podem ser considerados de modo absoluto, de maneira que o indivíduo não pode livremente abrir mão de seu direito de viver.…

gozar a coisa objeto de seu direito, direta e pessoalmente, mediante o exercício de todos os poderes que informam o sei direito e, nesse caso, nele se confundem as posses direta e indireta. Pode acontecer, no entanto, que, por negócio jurídico transfira a outrem o direito de usar a coisa: pode ele dá-la em usufruto, em comodato, em penhor, em enfiteuse, etc. Nestes casos, a posse se dissocia: o titular do direito real fica com a posse indireta (ou mediata), enquanto que o terceiro fica…