Processo Civil - execução

não espontânea. Existem duas formas de execução indireta: a) ameaça de piorar a situação da parte caso não cumpra a obrigação. Ex: astreintes (obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa) e prisão civil (devedor inescusável de alimentos). b) oferta de melhora na situação caso cumpra a obrigação. Ex: desconto nos honorários. * na execução de pagar Quantia Certa: é passível de medidas de execução indireta e de execução por sub-rogação, ainda que tradicionalmente o procedimento executivo esteja fundamentado em atos de sub-rogação, representados pela penhora e expropriação de bens. Não existe nenhuma ordem entre tais medidas, cabendo ao juiz aplica-las ao caso concreto como entender mais eficaz para a efetiva satisfação do direito do exequendo. Na execução de alimentos (dar quantia certa): execução indireta séria e violenta = prisão civil. * não se aplica a medida de execução indireta quando é material ou juridicamente impossível o cumprimento da obrigação. Ex: pessoa com patrimônio insuficiente para se tornar materialmente possível o cumprimento da obrigação. Entretanto, a multa é aplicada independentemente da situação patrimonial do executado. * na execução de obrigação de fazer fungível: é possível a cumulação de medidas executivas indireta e por sub-rogação. * na execução de obrigação de fazer infungível: cabe somente a execução por astreintes (indireta), na tentativa de convencer o executado, já que somente ele pode cumprir a obrigação. B) Natureza da…

APOSTILA DE TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL II Guilene Ladvocat 1ª. parte TÍTULO IV DO CONCURSO DE PESSOAS BREVES CONSIDERAÇÕES Em regra, os tipos previstos na parte especial do código penal são praticados por uma única pessoa. Por isso, são chamados de crimes unisubjetivos ou monosubjetivos – aqueles praticados por um único sujeito. De toda forma, ainda que o tipo preveja que este é praticado por um único sujeito, ele pode também ser praticado por vários agentes. Ex.: Art.…

Art. 14. Diz-se o crime: I — consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; II — tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. 19. FASES DO CRIME A via do crime — iter criminis — começa no instante em que surge na mente de um ser humano a idéia de…

satisfatória .......................................................................................................... Constatações não-elaboradas: infância insatisfatória e sentimento de abuso .................. Constatações não-elaboradas: o envolvimento “simplesmente aconteceu” ..................... Constatações não-elaboradas: as más companhias .......................................................... Constatações não-elaboradas : dificuldades financeiras e consumo…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…

Imputabilidade Penal 51. Imputabilidade 122 51.1 Exemplos 123 52. Menoridade 124 52.1 Exemplos 125 53. Emoção e paixão 126 53.1. Exemplos 127 54 Embriaguez 128 54.1. Exemplos 131 Título IV - Do Concurso de Pessoas 55. Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos 133 56. Autoria 133 56.1. Exemplos 134 57. Teorias sobre o concurso 135 58. Requisitos do concurso 136 58.1. Exemplos 137 59. Autoria mediata. Autoria colateral. Autoria incerta 139 59.1. Exemplos 139 60.…

algumas de minhas reflexões. A todos os meus alunos, parceiros nos labirintos desta caminhada e que, com o mais puro “olhar da descoberta”, ensinam-me a cada dia um pouco mais sobre a aventura da leitura. Aos meus pais, Izilda e João, pelos primeiros passos e palavras, pelo amor incondicional e compreensão de minha presença tantas vezes ausente. A Nathalye, minha irmã, pela palavra certa na hora certa e pela convivência responsável pelos mais puros aprendizados sobre confiança…

PREVENIR E AGIR EM CASOS DE SEQÜESTRO Quem são as pessoas envolvidas em grandes seqüestros? Dicas para prevenir seqüestros COMO AGIR DURANTE UM SEQÜESTRO Táticas de evasão usando veículo O QUE FAZER DEPOIS DE SER VÍTIMA DE UM ASSALTO OU SEQÜESTRO Como tratar esses sintomas? Se você for a vítima Se outra pessoa for a vítima AS HORAS E DIAS MAIS PERIGOSOS Período de maior risco de assalto a pé na rua Período de maior risco de furto em residências Período de maior risco de roubo de veículos…

interpretar a lei nova com os olhos postos no passado. Então, essa dificuldade que Ripper percebeu para implantar uma nova ordem jurídica está muito clara em nosso momento já que há uma resistência furiosa a esse novo Código, alguns como por ex. o prof. Paulo Lins e Silva faltam “espumar de ódio” quando se fala nesse novo Código e falta condenar a fogueira todos os seus relatores, outros aplaudem entusiasticamente o Código vendo nele mudanças de paradigmas éticos principalmente. …

mas ainda uma representação mental de alguém ou de algo externo a nós e, quase inevitavelmente, alguém ou alguma coisa do sexo masculino. Tanto Deus quanto Ser são palavras que não conseguem definir nem explicar a realidade por trás delas. Ser, entretanto, tem a vantagem de sugerir um conceito aberto. Não reduz o invisível infinito a uma entidade finita. É impossível formar uma imagem mental a esse respeito. Ninguém pode reivindicar a posse exclusiva do Ser. É a sua essência, tão…