carência da ação

ausência de qualquer um destes elementos, de acordo com o referido art. 267, VI, CPC, leva a extinção do processo formando sentença terminativa, ou seja, sem resolução de mérito. O processo referido, como já observado, carece de um destes requisitos, o interesse de agir. Este para ser concretizado desdobra-se em dois elementos necessidade e adequação/utilidade. O Estado, dessa forma, apenas poderá ser chamado para a prestação da tutela jurisdicional quando houver necessidade dessa intervenção judicial e quando verificada que a tutela requerida é adequada ao caso concreto, ou seja, que da atuação do estado se possa extrair algum resultado útil a demanda. Interessante o comentário de Allorio, apud Theodoro Júnior, ao mencionar sobre o interesse de agir: “Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade”. Com isso, quer Allorio expressar além da utilidade, a ultima ratio do processo civil. O processo nunca poderá ser utilizado como um meio de simples investigação ou de pesquisa acadêmica; apenas quando verificado o dano ou o perigo de dano jurídico , manifestado pela existência de uma lide , é que o direito de ação poderá ser empregado. Ademais, a ultima ratio do processo penal deverá ser respeitada, ou seja, o processo deverá ser utilizado apenas quando esgotados…

FACULDADE PITAGORAS RELATÓRIO: PRÁTICA DE RESISTENCIA DO TIJOLO CAPEADO ALEXANDRE CIRILO DE LIMA CRISTIAN JOSÉ DOS SANTOS CRISTIANE PEREIRA PEDRO DANIEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA JESSICA LORRAYNE RODRIGUES LAURA ETHIENE RIBEIRO ALVES NARA CANGUSSU WELLINGTON JUNIO DA CRUZ NEVES BELO HORIZONTE (MG) MARÇO/2014 ALEXANDRE CIRILO DE LIMA CRISTIAN JOSÉ DOS SANTOS CRISTIANE PEREIRA PEDRO DANIEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA JESSICA…

RECONVENÇÃO. RITO COMUM. POSSIBILIDADE NO ÂMBITO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, TENDO POR OBJETO REIVINDICAÇÃO DA MESMA ÁREA DELIMITADA NA PETIÇÃO INICIAL. possibilidade, no caso concreto. superação da incompatibilidade de ritos com a adoção do rito comum. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. Agravo de Instrumento Décima Oitava Câmara Cível Nº 70054004908 Comarca de Porto Alegre MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE AGRAVANTE GILSON EDUARDO BROCHIER AGRAVADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e…

LIBERDADE, LIBERDADE De Flávio Rangel e Millôr Fernandes Texto disponibilizado no site de Millôr Fernandes: http://www2.uol.com.br/millor/, não sendo permitido o uso comercial sem a autorização do autor ou representante! Liberdade, Liberdade estreou no dia 21 de abril de 1965, no Rio de Janeiro, numa produção do Grupo Opinião e do Teatro de Arena de São Paulo. Os papéis foram representados por: Paulo Autran Nara Leão Oduvaldo Vianna Filho com a participação especial…

são conhecidas como Hoshi-suna (estrelas de areias), nome que nasceu em referência a esta lenda. Culinária japonesa A culinária tradicional japonesa é dominada pelo arroz branco (hakumai, 白米), e poucas refeições seriam completas sem ele. Qualquer outro prato servido durante uma refeição - peixe, carne, legumes, conservas - é considerado como um acompanhamento, conhecido como okazu. Na tradição japonesa, alguns pratos estão fortemente ligados a uma comemoração ou evento. As principais…

com meus pais e dois irmãos. O que eu mais gosto de fazer é cozinhar, principalmente quando estou no sitio. Sou uma pessoa muito nervosa a minha paciência é bem curta, esse é meu defeito. Sonho em me formar, ter minha casa, família e ser muito feliz. Para mim felicidade é viver a vida de acordo com valores ensinados por meus pais. Fabiana Meu nome é Fabiana Lombardi Ribeiro tenho 23 anos, sou formada em Comunicação Social, pelo centro universitário de Franca, moro em Franca com…

FACULDADE DE TECNOLOGIA-CENACAP/JK CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA ALUNO: Nara Regina Mendes da Silva TURMA: RM4 PROFESSOR: Adriana RESUMO: Com o surgimento da Bioética, na década de 70, era necessário estabelecer uma metodologia para analisar os casos concretos e os problemas éticos que emergiam da prática da assistência à saúde. Em 1979, os norte americanos Tom L. Beauchamp e James F. Childress publicam um livro chamado…

13º - A restauração só pode ser efetivada se existirem dados suficientes que testemunhem um estado anterior da substância do bem e se o restabelecimento desse estado conduzir a uma valorização da significação cultural do referido bem. Artigo 14º - A restauração se baseia no principio do respeito ao conjunto de testemunhos disponíveis, sejam materiais, documentais ou outros, e deve parar onde começa a hipótese. Artigo 16º - As contribuições de todas as épocas deverão ser respeitadas. Com…

uma sociedade agrícola. PERÍODO TUMULAR OU KOFUN (sec. III d.C. – VI d.C.) Caracterizam-se catacumbas principescas que continham esculturas em formas antigas de arquiteturas japonesas de templos xinteistas, com características como uso de madeira, telhado de sapé ou ripas, planos assimétricos adaptação as formas naturais e pisos elevados. PERÍODO ASUKA E NARA (552 - 794) O Budismo chega ao Japão e causa forte influência e lá tem como principais representantes de sua arquitetura…

DISCIPLINA: PORTUGUÊS INSTRUMENTAL PROFESSOR: NARA APARECIDA BONETI FORESTI PERÍODO: 2° SEMESTRE ANO: 2012 TURMA: 12C ACADÊMICO(A): DAYANA BEATRIZ PAULI A problemática da camada de regularização Um famoso engenheiro alemão, Helmut, muito conhecido em todo território nacional brasileiro fica encarregado de planejar um quiosque com cozinha, banheiro e uma salinha de festas para uma família de classe média alta do sertão nordestino. Após fazer a fundamentação do projeto, o…