A lei de introdução ao direito, caso concreto 9

Aluno: Anderson Valdeli da Silva Turma: 1002 (Direito) Pesquisa: Lei das Doze Tábuas Origem das XII Tábuas A origem das doze tábuas está ligada às revoltas dos plebeus frente ao domínio dos patrícios no inicio da Republica da Roma Antiga. Em 494 a.C, os plebeus, em sinal de revolta, instalaram-se no Monte Sagrado, exigindo reivindicações políticas. O resultado disso foi: a origem dos tribunos da plebe, representantes dos interesses dos plebeus perante as autoridades de Roma e do Senado. Nesse período quem editava as leis romanas eram os Cônsules, dois patrícios eleitos pela Assembléia Centurial pelo período de um ano, para propor leis e presidir o Senado e as Assembléias. Os Cônsules se baseavam em costumes e normas que não estavam claras a todos, por isso, muitos cônsules se aproveitavam para exercer os seus poderes de forma abusiva. Os poderes exercidos pelos Cônsules eram considerados excessivos e passou-se a entender que deveriam ter limitações, porque que encontravam- se numa República. As leis, até então transmitidas por via oral e totalmente manipuladas pelos patrícios, deveriam ser escritas e públicas. A primeira tentativa de limitar os poderes dos Cônsules partiu do tribuno Gaio Terentílio Arsa, no ano de 462 a.C, que propôs a formação de um grupo de cinco legisladores, mas foi recusado por pressão do Senado e dos patrícios. Após alguns anos, e depois de longos debates, os plebeus e patrícios…

AULA+ INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Aula 10: FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II Pág 149 a 155 Prof. Edna Raquel Hogemann INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONTEÚDO DESTA AULA Fontes e Integração do Direito • A jurisprudência. • A doutrina jurídica • Procedimentos de integração. • Segurança Jurídica FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO NOSSOS OBJETIVOS NESSE Identificar: a ENCONTRO importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico…

LACUNAS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. INTRODUÇÃO Existe uma máxima da área jurídica que diz, o Direito existe para ser aplicado, para ser obedecido, mas se o Direito é para ser aplicado, quem aplica o direito e como normas abstratas são aplicadas em casos concretos. A aplicação da norma jurídica se da a partir de uma autoridade, que deve estar devidamente investida e que tenha competência para julgar o caso concreto, baseando-se sim, na norma, na jurisprudência ou em outra fonte…

Justiça e o Direito. INTRODUÇÃO Vimos na aula anterior que Justiça é “a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu”, na concepção de Ulpiano (NADER, 2005, p. 105). ou, ainda, a maior virtude humana, inerente ao homem, uma verdade que aflora no espírito. Mas nem sempre a norma jurídica é capaz de prever todos os ideais de justiça, uma vez que ela precisa ser geral, e sempre há situações em que o caso exigirá da lei maior especificidade. Neste caso, como poderíamos…

Caso concreto 2 - introdução ao estudo do direito Caso Concreto Aula 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futu... 778 Palavras4 Páginas Atividade de auto desenvolvimento- aula tema 1 - introdução ao estudo do direito - aborto no caso de feto anencéfalo…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos · Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; · Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico; · Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base…

EQUIDADE: DIREITO E JUSTIÇA Carmo Vieira 1. O que é a equidade: É um elemento de integração das lacunas do sistema legal e/ou de adaptação da norma ao caso concreto. A equidade pode ser o direito ou justiça, mas sempre relacionados ao caso concreto. Definição: podemos dizer que a equidade, é um elemento de integração ou de aplicação da lei, sempre levando em conta o que há de particular em cada caso concreto, em cada relação, para a solução mais justa. Sendo um critério distintivo.…

02/jun/2010 Tweetar Tem por objetivo explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e interpretar a sua aplicação às circunstâncias em que há ausência de norma para o caso concreto. Por Jamisson Mendonça Barrozo 1 - Introdução O presente trabalho se destina a explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e interpretar a sua aplicação às circunstâncias em que há ausência de norma para o caso concreto. Tal temática…

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Araucária 2015 Lei de Introdução ás Normas de Direito Brasileiro Conteúdo A lei de introdução disciplina as próprias normas jurídicas, passando a maneira correta de aplicação e entendimento. Essa lei vincula o direito privado como um todo, chegando a alcançar o direito público e alcançando indiretamente apenas as relações jurídicas. A lei de introdução funciona como um apoio que disciplina a atuação da…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos  Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;  Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico;  Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional; …