Caso Concreto Miguel Ajuizou

Efeito vinculativo da decisão | |Recursos físicos |Lousa e datashow. | |Aplicação prática e teórica |CASO CONCRETO 1 | | | | |

metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: 1. Leitura Dirigida - É o acompanhamento, pelo grupo, da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. 2. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla…

(texto dissertativo) - que se refere aos fundamentos jurídicos do pedido, em que se analisa o direito do caso concreto - é um exemplo de uma peça processual onde são produzidos diversos textos quanto a tipologia textual. Ex: Sabe-se que o relatório é a parte da sentença ou acórdão (peça processual) em que são narrados cronologicamente todos os fatos juridicamente importantes de um caso concreto, mas isso quer dizer que este texto deve ser puramente narrativo ? (Ver Art. 458 CPC)…

Viviane Miranda Becker Data: 10 de junho de 2008 Vistos etc. I ) Em 20/04/00, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul requereu administrativamente a quebra de sigilo bancário e fiscal de João Luiz de Oliveira, Eduardo Grehs, Miguel Vieira Piegas, Maria Cecília da Silva Santos, João Bosco de Medeiros Mitchel, Flavio de Lima Martins. Alegou a inicial o desvio de meio milhão de reais referentes a crédito da CORAG, pelo setor de contabilidade da empresa. Foi juntado…

QUESTIONAMENTOS: 1). Miguel Reale, eterno mestre civilista, dizia que “toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica a existência de princípios, isto é, de certos enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber”. O citado autor, inseriu no projeto do nosso atual Código Civil três princípios norteadores

partindo sempre das premissas de boa fé e probidade, e que o mesmo não exerça conflito com o interesse público, este que por sua vez dá o direito a todos de firmarem livremente um contrato, podendo porém, o Juiz interferir (mediante reclamação) no caso do contrato se mostrar abusivo e não atender sua função com validade e eficácia plena. Sob forma de corroborar nosso conceito podemos citar o Art. 422 do Código Civil – “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do…

Acerca dos objetivos da ação declaratória de constitucionalidade, considera José Afonso da Silva que "se destina a tutelar direito subjetivo da União, já que a declaração de constitucionalidade da lei ou ato normativo impugnado naqueles processos concretos serve a seus interesses". [87] Cumpre referir, no entanto, que a decisão definitiva de mérito nessa ação tanto pode proclamar a constitucionalidade como a inconstitucionalidade, de forma que parece estar em causa interesse mais amplo,…

Tulio Sartorato e Maria do Rocio Luz Santa Ritta. Funcionou como representante do Ministério Público o Exmo. Sr. Dr. Basílio Elias De Caro. Florianópolis, 13 de fevereiro de 2012. Fernando Carioni PRESIDENTE E RELATOR RELATÓRIO J. R. da R. ajuizou ação revisional de alimentos com pedido liminar contra R. M. da R., representada por sua genitora, M. E. M., na qual relatou ser pai da ré, a qual nasceu na data de 28-4-2000. Destacou que na mais absoluta boa-fé e na melhor das…

compreensão necessária de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos,…

PENHORA O valor penhorado excede ao do título executivo no valor de R$ 9.793,07. Assim deve ser reduzida ao valor do título executivo. DA MATÉRIA DE DEFESA – ARTIGO 745, V DO CPC DA AÇÃO DE CONHECIMENTO Ajuizou o autor ação para entrega do diploma do curso de ensino médio. O diploma foi entregue na data de 23/05/2012. Foi condenado o réu ao pagamento do valor de R$ 6.220,00 a título de compensação por dano moral corrigido a partir de…