Caso Concreto Miguel Ajuizou

social do contrato? ............................................................................................................................ pág. 2 3. Relacionar o princípio da função social do contrato e o princípio da sociabilidade, na dicção de Miguel Reale?................................................................................................................ pág. 3 4. Conclusão…

br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=721336063165215480300000000001&evento=721336063165215480300000000001&key=a670fc756c23ea4f895d7e7a64603dd0e52ab7411cfe0cb2d029df90e0ccadef SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou a presente ação civil pública contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com o objetivo de: a) reconhecer e declarar a inconstitucionalidade do artigo 71-A, segunda parte da Lei 8.213/91, b) ordenar à ré, sob pena de multa,…

COMBATE À TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM NA SILVICULTURA E OUTROS SETORES....................................................................................................................... 15 4.1. SILVICULTURA E SIDERURGIA DE BASE VEGETAL - casos em que a indústria adota por objeto social também a atividade de florestamento para produção de carvão...............................................................................................................................................

17/8/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de compra e venda de um automóvel adquirido de Rui, avalizou nota promissória emitida por Laura, sua colega de trabalho com quem mantinha caso extraconjugal. O vencimento da nota promissória estava previsto para 17/9/2005. Vencida e não paga a nota promissória, o título foi regularmente apontado para protesto. Após inúmeras tentativas de recebimento amigável do valor, Rui…

CONTRATOS............................................................................................... 05 CLAUSULAS AMBIGUAS........................................................................................................ 06 FUNÇÃO SOCIAL ( MIGUEL REALE)......................................................................................11 PRINCIPIO SOCIAL DO CONTRATO E DA SOCIEABILIDADE..................................................12 VICIOS…

pessoa humana. Porém, para o ordenamento alemão de Hitler somente uma parcela, a raça ariana, considerada superior, podia gozar das garantias e direitos fundamentais, o restante, principalmente os judeus, eram descriminados e perseguidos. CASO CONCRETO 2 Shirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Valparaíso, em frente ao edifício de número 10. Seu Tuninho, oficial da reserva do Exército,…

quota disponível, conforme disposto no art. 544 do Código civil: Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Sendo assim, só é necessário o consentimento dos filhos em caso de venda ou permuta, conforme Art. 496 e 533, II do Código Civil. Acórdão sobre revogação da doação: APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. ação de revogação de doação. prazo decadencial. Nos…

Ela é uma das finalidades do direito, uma vez que o direito, através de suas normas, busca alcançá-la. Entretanto, o direito pode, eventualmente, abrir mão da justiça, para privilegiar outra de suas finalidades, como a segurança, por exemplo. Caso 2 Tema: A finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos, promoção da ordem, segurança e justiça. Eleita a Assembleia Nacional Constituinte, senadores e deputados ficaram encarregados de redigir uma nova…

ESTÁGIO II – 8º Semestre Professor: Thiago Zorzeto. Email: thiagozorzeto@gmail.com portal: www.unic.br 1º CASO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL – NOTITIA CRIMINIS Caso prático: AFONSO é aluno do curso de Gerenciamento de Redes da UNIC-Industrial, na cidade de Sinop/MT. No dia 15.05.2012 seu colega de turma MAURO o solicita emprestado seu notebook para a confecção de um trabalho da faculdade. AFONSO concorda em emprestar seu computador, contudo…

assassinos chegaram num Chevete e um táxi disfarçado. Atiraram à queima roupa, sem chance de defesa. As vítimas fatais foram: - Paulo Roberto Oliveira - 11 anos - Anderson Oliveira Pereira - 13 anos - Marcelo Cândido de Jesus - 14 anos - Valdevino Miguel Almeida - 14 anos - “Gambazinho” - 17 anos - Leandro Santos Conceição - 17 anos - Paulo José da Silva - 18 anos - Marcos Antonio Alves da Silva - 19 anos. Alvejado com quatro tiros Wagner dos Santos conseguiu sobreviver…