Caso Concreto Miguel Ajuizou

quarto de Josefa, queimando paredes e os móveis, e que não comprometeu a estrutura da casa, mas confirmam a morte de Spock, o cão de companhia e estimação de D. Josefa, a qual fora asfixiado pela fumaça, não conseguindo sair da casa. Diante disso, ajuizou a presente demanda. Contudo, não merece guarida as alegações da parte autora, pelos motivos que a seguir se expõe. PRELIMINARMENTE: A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA Conforme acima demonstrado, a reclamante noticia ter adquirido…

apresentamos a Coletânea de Exercícios, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, assim como casos práticos e interdisciplinares para desenvolvimento em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal desta coleção é possibilitar aos alunos o acesso a um material didático que propicie o aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação…

amanhã (27). Seguem os padrões de resposta divididos por área de atuação, conforme a opção feita pelo examinando. ________________________________________ ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém-nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando…

FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ajuizou, em face do recorrente, ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente como garantia de contrato de financiamento. Deferida a liminar de busca e apreensão, o recorrente interpôs agravo de instrumento. No julgamento do agravo, o Tribunal de origem reformou a decisão de primeiro grau e determinou a restituição do veículo ao recorrente, cominando, para o caso de a instituição financeira descumprir a…

aplicações. Nesta perspectiva, foi criada a Coleção Cadernos de Exercícios, que contempla uma série de casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando casos concretos de provável ocorrência na vida profissional. O objetivo desta coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação…

AULA 01 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras…

do regime de bens. Casamento antes do CC/02. Não podia mudar o regime de bens. No CC/02 pode. Em que plano se situa o regime de bens. REsp 730.546-MG. Pode mudar. Eficácia do casamento. Se houver discussão se o casamento é nulo ou anulável. Um raro caso de ultra atividade da norma. EX 3: Proibição legal do estabelecimento de sociedade comercial entre pessoas casadas no regime de comunhão universal. Art. 977. Plano da validade. Enunciado 204 (Jornada de Direito Civil)– Art. 977: A…

Juiz ’a quo’,que indeferiu o pedido liminar de busca e apreensão, deverá ser integralmente reformada, sob pena de estar ferindo preceitos legais atinentes à matéria, consistindo ainda medida injusta e contrária ao Direito. Senão vejamos: Ajuizou a Agravante, como faz prova os documentos anexos, ação de Busca e Apreensão, visando a retomada do bem móvel lá descrito, de sua propriedade, que se encontra na posse do agravado, em virtude de Contrato, firmado entre ambas, tendo o…

Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna Raquel R.S. Hogemann APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante…

são normas que exigem que algo seja realizado na maior medida possível diante das possibilidades fáticas e jurídicas existentes.” (SILVA, V, 2010) Isso reflete que os princípios podem ser realizados em múltiplos graus, variando de acordo com o caso concreto, avesso do que acontece com as regras. Nesta senda, destaca-se que o objetivo geral do presente trabalho é verificar a possibilidade de aplicação do Direito à Felicidade, analisado como princípio, ao procedimento de…