Caso Concreto Marcos Antonio

e aplicar a constituição. Existe três marcos fundamentais: histórico, o teórico e filosófico. O marco histórico no Brasil é o Estado Constitucional de Direito, a constituição de 1.988 com a redemocratização logo após a ditadura militar que era bruta e a sociedade não tinha participação no governo do País, com a constituição de 1.988, isso mudou trazendo a democracia, garantindo direitos fundamentais e com isso o triunfo da população brasileira. Já no marco teórico temos três grandes…

Alexsandra B. Pinheiro, nº 03 Alisson Marcondes, nº 04 Bruno F. Becker, nº 07 Caio Massucci, nº 74 Daniela Porto, nº 12 Evilardio da S. Junior, nº 68 Henrique Frota, nº 58 João Ricardo Rizzo, nº 26 2 SUMÁRIO  Justiça  Solidariedade  Caso Concreto - Remoção Compulsória de Viciados Em Crack  Estado de São Paulo e a Internação Compulsória  Divisão de Opiniões  Entrevista 3 I. INTRODUÇÃO O trabalho em epígrafe aborda como tema a expressão “Justiça e…

ramos do Direito”. Convém ressaltar que a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 8º, prescreve, in verbis: As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios (grifo nosso) e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum

era visto de forma inquisitiva e sem muitas garantias contra os abusos do poder estatal. Alguns direitos e garantias individuais encontravam-se presentes no Texto Constitucional, ainda que de forma tímida e sem apresentar grande efetividade, como é o caso, por exemplo, do artigo 150[1] da Constituição Federal de 1967, com as emendas de 1969. A Constituição de 1988, em seu artigo 1°, consagrou o Estado Democrático de Direito, de forma expressa, e tendo em vista o contexto democrático…

Luciano Bernart Alessandra Ferreira Martins André Carias de Araújo Eliane Saldan Fernando José Breda Pessoa Marcelo Paiva dos Santos Patrick Roberto Gasparetto 1. Introdução 2. Conceito, Dimensão e Peso dos Princípios Constitucionais 3. Análise de Casos Concretos 3.1. As liberdades de expressão e informação versus a preservação da própria imagem, honra e intimidade 3.2. Direito à Intimidade e à Intangibilidade do Corpo Humano versus Direito à Dignidade e à Paternidade 3.3. Interesse da…

Patologias em Concreto Armado: Estudo de Caso em Marquise Universidade do Estado de Minas Gerais Faculdade de Engenharia de João Monlevade¹ Alisson Alves¹, Carolina Cordeiro ¹, Jaqueline Oliveira¹, Jéssica Santiago¹, Lucas Pires¹ Resumo Este trabalho tem como objetivo discutir possíveis diagnósticos, prognósticos, soluções de recuperação e manutenção em marquises ,um tipo de estrutura de concreto armado, afim de garantir a segurança e a funcionalidade desse sistema estrutural. O estudo…

CASOS CONCRETOS DE CIVIIL VI SEMANA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Não. A sucessão inicia - se com a morte do autor da

350, todos do Caderno Processual Penal, apresentar PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, em razão dos fundamentos abaixo evidenciados. I – INTROITO Ao requisitar os documentos obrigatórios ao condutor da motocicleta, foi constatado que Luiz Antonio não era habilitado e segundo os policias exalava forte odor etílico, momento em que foi submetido ao teste de alcoolemia, sendo apurado o resultado de 1.11 MG/L, de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Como se depreende da…

pesquisar os significados dos vocábulos e expressões que compõe a definição e apurar a sua coerência com o ordenamento constitucional.” Min. Eros Roberto GRAU – Voto na ADI 2.591-1 (Aplicabilidade do CDC aos bancos) – Julg: 07/06/2006 Segundo Antonio Carlos WOLKMER: A importância da discussão sobre o “pensamento jurídico crítico”é plenamente justificada, porquanto o modelo de cientificidade que sustenta o discurso jurídico liberal-individualista e a cultura normativista…

ENGENHARIA CIVIL ANTÔNIO MARCOS DE GÓIS RELATÓRIO DE ESTÁGIO UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2013 ANTÔNIO MARCOS DE GÓIS RELATÓRIO DE ESTÁGIO Relatório de Estágio Supervisionado Obrigatório apresentado como requisito final para a obtenção do título de Bacharel em Engenharia Civil pelo Centro Universitário de União da Vitória – UNIUV. Orientadora: Profª. UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2013 ANTÔNIO MARCOS DE GÓIS …