Caso Concreto Marcos Antonio

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.196.284 - RS (2010/0098746-2) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO PROCURADOR : : : : : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ANTÔNIO PICORAL CAIÑA MARCO TÚLIO VICHINSKI ROCHA E OUTRO(S) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL OLGA ALINE ORLANDINI CAVALCANTE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CO-PROPRIEDADE. BEM INDIVISÍVEL. PENHORA. HASTA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 41 e 44 do Código de Processo Penal bem como no artigo 100, §2º, CP, oferecer: QUEIXA-CRIME em face de João Marcos, brasileiro, casado, diretor de empresa, RG nº 2345987-9, CPF nº 078.987.456-90, residente na Rua 04, casa nº 56, Bairro Piquizal, São Luís – MA e Antônio Marcos brasileiro, casado, diretor de empresa, RG nº 18191716-0, CPF nº 567.765.890.-98, residente na Rua 07, casa nº 34, Bairro Bom Viver, São Luís…

SEMANA 7 DIP CASO CONCRETO 1 ? Tema: Refugiados Marion é fervorosa seguidora dos ensinamentos e defensora da religião católica. Em seu país, após uma guerra civil que se prolongou por muitos anos, subiu ao governo um grupo de religiosos fundamentalistas. Imediatamente após tomarem o poder, o grupo de fanáticos religiosos determinou a prisão dos pregadores e adeptos das outras religiões. Marion conseguiu fugir para o Brasil onde requereu proteção. Qual espécie de proteção lhe poderá ser…

destina à assistência espiritual e à divulgação da fé, não podendo ser avaliável economicamente. Uma vez que o trabalho de cunho religioso não constitui objeto de um contrato de emprego, pois é destinado à assistência espiritual e à divulgação da fé. Caso 2 Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do…

único. Correndo o processo perante outro juiz, serão os autos remetidos ao juiz competente da Capital do Estado ou Território, tanto que neles intervenha uma das entidades mencionadas neste artigo. Excetuam-se: I - o processo de insolvência; II - os casos previstos em lei. Art. 100. É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977) II - do…

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ------------------------------------------------- PARTE 01: Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística,…

regra geral de inexistência de efeito suspensivo aos embargos. No caso, houve perfectibilização de penhora sobre veículo automotor. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 70059309831 (N° CNJ: 0123546-97.2014.8.21.7000). 23ª CÂMARA CÍVEL – TJ-RS . COMARCA DE ARVOREZINHA. BANCO BRADESCO S/A : AGRAVANTE ; JULIANA OLIVEIRA FOLETTO : AGRAVADO ; EMPRESA JORNALISITCA E EDITORA GRAFICA NOTISSERRA LTDA - ME ; AGRAVADO ; MARCOS ROBERTO FOLETTO ; AGRAVADO . AGRAVO DE INSTRUMENTO.…

AULA 01 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras…

dispendiosas - em edifícios altos, como pré-moldados, granito ou pele de vidro, demonstra os objetivos do grupo investidor que idealizou o empreendimento. Reduzir custos e proporcionar retorno rápido aos incorporadores A alvenaria, nesse caso de blocos de concreto, foi estruturada em alguns pontos para a fixação das cornijas que decoram a fachada. O peso próprio dos elementos arquitetônicos influenciou menos a existência do reforço que a velocidade do vento em função da altura do…

Semana 1 Caso concreto (1) O professor Epaminondas escreve no quadro a seguinte frase: “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”. Pede que reflitam sobre tal frase e informa que exigirá de todos a leitura dos seguintes textos, além do Código Civil: Constituição Federal de 1988, Lei de Introdução ao Código Civil, alguns artigos do Código Civil de 1916 e alguns trechos das ordenações. No intervalo da