Advocacia

autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados, inconformado com a decisão que inadmitiu preliminarmente o seguimento do incidente regional de uniformização, interpor AGRAVO (NOS PRÓPRIOS AUTOS) com fulcro no artigo 24, parágrafo 7º da Resolução TRF4 n.º 43, de 16 de maio de 2011, alterada pelo artigo 3º da Resolução TRF4 n.º 32, de 03 de abril de 2012. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do presente, para que seja reconsiderada a decisão de inadmissão, conforme art. 24, §8º da Resolução n.º 43 ou que, caso seja mantida a decisão, que sejam então encaminhados os autos à Turma Regional de Uniformização. Nesses Termos; Pede Deferimento. XXXXXXXXXXXX, 24 de outubro de 2012. Nome do(a ) Advogado(a) OAB/UF XXXXXXX AGRAVO Processo nº : XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Origem : TURMA RECURSAL DO ESTADO DO XXXXXXXXXXXXX Recorrente : XXXXXXXXXXXXXXXX Recorrido : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EGRÉGIA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO Após o julgamento procedente da demanda em primeiro grau, o Agravado recorreu à Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que deu parcial provimento ao recurso. Desta decisão a Agravante interpôs incidente regional de uniformização de jurisprudência, o qual foi inadmitido o seguimento pelo Juiz da Turma Recursal, em análise de admissibilidade preliminar. Assim, desta decisão negatória ao seguimento do recurso o Agravante…

autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados, inconformado com a decisão que inadmitiu preliminarmente o seguimento do incidente regional de uniformização, interpor AGRAVO (NOS PRÓPRIOS AUTOS) com fulcro no artigo 24, parágrafo 7º da Resolução TRF4 n.º 43, de 16 de maio de 2011, alterada pelo artigo 3º da Resolução TRF4 n.º 32, de 03 de abril de 2012. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do presente, para que seja…

USO DE EPI (EQUIPAMENTO PROTEÇÃO INDIVIDUAL) NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNISUL como requisito para a conclusão da disciplina de Trabalho de Curso I e requisito parcial para a elaboração da Monografia. Florianópolis 2011 sumário 1 INTRODUÇÃO x 1.1 TEMA X 1.2 PROBLEMA X 2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA x 3 JUSTIFICATIVA x 4 OBJETIVOS DA PESQUISA x 4.1 OBJETIVO GERAL x 4.2 OBJETIVOS…

A primeira e principal foi categorizar os precedentes. A técnica da categorização foi desenvolvida por uma das maiores autoridades do tema da aprendizagem atualmente, chamado Reuven Feurstein. Daí o motivo da organização por temas. A segunda estratégia foi destacar, sublinhando e com negrito, o núcleo das teses emitidas nos precedentes. Enfim, espero que contribua. E se achar que contribui aproveite para compartilhar. Boa leitura e bom estudo! Rogerio Neiva DIREITO INDIVIDUAL…

entram os pobres, já não se ouve a voz de Deus, já não se goza da doce alegria do seu amor, nem fervilha o entusiasmo de fazer o bem. Este é um risco, certo e permanente, que correm também os crentes. Muitos caem nele, transformando-se em pessoas ressentidas, queixosas, sem vida. Esta não é a escolha duma vida digna e plena, este não é o desígnio que Deus tem para nós, esta não é a vida no Espírito que jorra do coração de Cristo ressuscitado. 3. Convido todo o cristão, em…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ANDREA MAIA SALA 201 F CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A…

13-31 de maio de 2007 DOCUMENTO FINAL SIGLAS AA AG CIC CDSI CDC ChD ChL DCE Dl DP DV EAm ECE EMCC EN EV FC FR GE GS HV IM LÊ LG NAe NMI OT PC PDV PG Apostolicam Actuositatem Ad Gentes Catecismo da Igreja Católica Compêndio da Doutrina Social da Igreja Código de Direito Canônico Decreto Christus Dominus Christifideles Laici Deus Caritas est Discurso Inaugural de…

DOMINI LEITURA COMPLEMENTAR EXORTAÇÃO APOSTÓLICA PÓS-SINODAL VERBUM DOMINI* DO SANTO PADRE BENTO XVI AO EPISCOPADO, AO CLERO ÀS PESSOAS CONSAGRADAS E AOS FIÉIS LEIGOS SOBRE A PALAVRA DE DEUS NA VIDA E NA MISSÃO DA IGREJA ÍNDICE Introdução [1] Para que a nossa alegria seja perfeita [2] Da «Dei Verbum» ao Sínodo sobre a Palavra de Deus [3] O Sínodo dos Bispos sobre a Palavra de Deus [4] O Prólogo do Evangelho de João por guia [5] I PARTE VERBUM DEI O Deus que fala * Fonte:…

............. 52 10. A problemática do financiamento da saúde pública no Brasil .. 55 11. Participação complementar das Instituições Privadas sem fins lucrativos no SUS ......................................... 57 12. Avanços no Sistema Único de Saúde ......................................... 58 13. Direitos, humanização e espiritualidade na saúde ................... 60 14. Desafios do Sistema Único de Saúde ........................................ 62 Segunda Parte Que a Saúde se…

... 52 10. A problemática do financiamento da saúde pública no Brasil .. 55 11. Participação complementar das Instituições Privadas sem fins lucrativos no SUS ......................................... 57 12. Avanços no Sistema Único de Saúde ......................................... 58 13. Direitos, humanização e espiritualidade na saúde ................... 60 14. Desafios do Sistema Único de Saúde ........................................ 62 Segunda Parte Que a Saúde se Difunda…