CASO CONCRETO MARCO ANTONIO

1. Com a ausência do imperador no Brasil retornando para Portugal, deixando seu filho Pedro com apenas 05 anos de idade que seria seu futuro sucessor, o congresso temendo a anarquia para que o império não fosse dissolvido e não houvesse uma alteração da estrutura social, reuniu-se para eleger uma regência trina composta por três governantes, no qual teve como característica a Descentralização, Maior autonomia local e a Criação da Guarda Nacional. Estes governantes regentes seriam responsáveis pela condução política do país até que o futuro D. Pedro II tivesse idade para assumir o comando. 2. Sim, o Ato Adicional de 1834 permitiu maior autonomia às províncias, além de uma Descentralização “constitucionalizada”. Pode-se dizer que o processo de Federação com este Ato Adicional, pois havia distribuição fiscal com orçamento próprio para as províncias; poderes de nomeação e transferência de funcionários públicos (mesmo quando pertencentes ao governo federal); Porem, os presidentes provinciais continuavam a ser indicados pelo governo central (descaracterizando a “federação”). 3. Na época do período regencial havia o grupo dos liberais moderados que defendia a descentralização do poder e garantia de autonomia às regiões, mantendo a ordem pública. Assim, preocupados com o risco de fragmentação do país e a mudança na ordem pública, criaram uma solução para manutenção da ordem e reforço do vínculo entre o poder central e as lideranças locais, a chamada Guarda Nacional (1831) para

CEATEC FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL ESTRUTURAS DE CONCRETO A SOLICITAÇÕES NORMAIS (Flexão Simples) Prof. Marco Antonio Carnio NOTAS DE AULA Marco / 2015 1. SOLICITAÇÕES NA SEÇÃO TRANSVERSAL Os diversos tipos de solicitações que podem atuar na seção transversal de uma peça podem ser assim divididos: 1.1 Tração simples ou Tração Axial σ = N/A na qual: σ = tensão normal N = força normal de tração A = área da seção transversal da peça Fig. 1 1.2 Compressão simples ou Compressão…

AULA 2 – CASO CONCRETO – 12/03/2012 CASO CONCRETO Caso Concreto Marcos Antônio, 26 anos, natural de Teresina, casado, pai de quatro filhos, com idades entre 1 e 6 anos, estava desempregado há quase três anos. Diante da situação de absoluta miséria, resolveu mudar-se para a cidade de São Paulo a fim de buscar emprego. Deixou mulher e filhos em sua cidade natal. Em 23 de janeiro de 2006, foi contratado como auxiliar de cozinha pela empresa Gourmet Noblesse,…

Semana 1 CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem -…

aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os acontecimentos da vida cotidiana à norma proposta pelo Estado. Na prática, o silogismo[1] apresenta três proposições – premissa maior, premissa menor e conclusão – que se dispõem de tal forma que a conclusão deriva de maneira lógica das duas premissas anteriores. Mas será…

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos • IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito; • DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito; • ANALISAR as espécies de responsabilidade; • COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil; • IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso…

Antonio foi admitido por seu empregador para exercer a função de garçom. No ato da contratação, o empregado foi comunicado que receberia percentual de 15% (quinze) por cento de gorjetas no valor total das contas do consumidor e que em média perceberia R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). O labor seria prestado das 10:00 às 19:00h com intervalo de 1 (uma) hora para refeição e descanso. Passado um ano da prestação de serviço, Maria, amiga de Antonio, informou que ele também…

INBEC Instituto Brasileiro de Educação Continuada Pós-Graduação com Futuro ESPECIALIZAÇÃO EM ESTRUTURAS DE CONCRETO E FUNDAÇÕES - 480h TURMA II | SÃO PAULO-SP ÚLTIMAS VAGAS - INÍCIO 27/FEV/2015 REALIZAÇÃO: p P Curso Organizado conforme a Res CONSUN nº 40 10-2011 do Conselho Nacional de Educação – MEC. ESPECIALIZAÇÃO EM ESTRUTURAS DE CONCRETO E FUNDAÇÕES – 480h - TURMA II - SÃO PAULO - SP OBJETIVOS: Formar projetistas na área de concreto armado e protendido que possam se inserir no…

Aula 1. CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento de pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo…

| |Número de semana de aula |1 | |Tema |Responsabilidade e Ato Ilícito | |Objetivos |IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato | | |ilícito; …