Jurisprudência no Brasil

DOS PRECEDENTES HISTÓRICOS DA BUSCA DA
UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL

Carlos José Ponce MORELLI1
Rodrigo Lemos ARTEIRO2

RESUMO: No presente trabalho analisaremos toda uma busca por uma unificação jurisprudencial, partindo dos primórdios do Direito, a civilização Romana, onde analisaremos as formas mais primatas de soluções para conflitos já vistos, passando pelo direito Português, onde veremos um grande avanço para Unificação jurisprudencial com um instituto chamado Assentos, que exerceu grande influência em nosso ordenamento jurídico por muitos anos. Ao analisarmos o Direito Brasileiro propriamente dito, veremos que no inicio devido a nossa colonização recebemos uma grande influência do direito Português, o qual já chegou até mesmo ter suas leis em vigor no território brasileiro, que no decorrer dos anos passou por muitas mudanças até chegar nos dias atuais, onde temos por Unificação Jurisprudência desde 2004, com a Emenda Constitucional n.º 45, o instituto chamado de Súmula
Vinculante.
Palavras-chave:Direito Romano; Direito Português; Precedentes Judiciais; Direito
Brasileiro e seu Contexto Histórico Social.

1 DIREITO ROMANO

No Direito Romano podemos encontrar uma série de normas e leis que exercem grande influência no mundo todo até os dias atuais, inclusivo no nosso ordenamento jurídico, diante disto o professor Marco Antônio Botto Muscari (1999,
p.5) o direito brasileiro integra a família jurídica romano, e por Direito Romano se entende o conjunto de normas que regeram a sociedade Romana desde a origem
(mais ou menos 754 a.C.) até o ano de 565 d.C., quando ocorreu a morte de
Justiniano, uma vez que após sua morte estaríamos dando início na Idade Média para a ciência Jurídica.

1

Discente do 7º Termo do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. e-mail: [e-mail]
2
Docente do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo”