Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

A TEORIA DA JUSTIÇA Terezinha Oliveira Domingos* R ESUMO Neste artigo examinaremos o pensamento de diversos autores, filósofos e juristas, no que se refere ao termo justiça. Faz-se necessário, para esse fim, o exame da diversidade existente na doutrina relacionada ao tema. Utilizaremos,como método de abordagem, o indutivo e, como método de pesquisa, o bibliográfico. O estudo deste objeto é de suma relevância, uma vez que a acepção da palavra justiça é um dos fundamentos do…

Aquino A busca da eliminação da subjetividade e da criação de um padrão de generalização – O que é modernidade e seus vínculos com o individualismo Como se constrói o pensamento jurídico na modernidade Formas de pensamento moderno, contribuição da Teoria Pura do Direito – A validade, por exemplo. Problemas hoje no reconhecimento da diferença, diante do horizonte de fragmentação e a força do direito em manter essa pretensa uniformidade – Diferentes concepções de bem, de justiça,…

JURÍDICO ........................................ 96 2.3.4 O DOGMA DA COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO .................................... 100 CAPÍTULO 3 .................................................................................... 104 A TEORIA DO DIREITO E O NEOCONSTITUCIONALISMO ......... 104 3.1 NEOCONSTITUCIONALISMO: CONCEITUAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA ..................................................................................................................…

adere ou não ao preceito da moralidade, não podendo ser obrigado por outrem para se comportar em conformidade com os padrões morais. | HeterenomiaAs normas jurídicas são heterônomas, uma vez que são impostas por um ente distinto do indivíduo (como no caso de uma Lei produzida pelo Estado), independentemente da vontade do sujeito de direito. Logo, a norma jurídica deve ser acatada sem a prévia concordância dos agentes sociais | InterioridadeAs normas morais se dirigem para as dimensões…

cada um o que é seu. (Montoro) * Acepção objetiva: aplica-se a ordem social que garante a cada um o que lhe é devido. Para Miguel Reale (sobre acepções subjetiva e objetiva): “A justiça deve ser, complementarmente, subjetiva e objetiva, envolvendo em sua dialeticidade o homem e a ordem justa que ele instaura, porque esta ordem não é senão uma projeção constante da pessoa humana, valor-fonte de todos os valores no nosso processo dialógico da história”. Características…

O pensamento garantista, sobretudo a partir da década de 80 do século XX, tem trazido importantes contribuições às reflexões críticas sobre essa inter-relação valorativa e sua operacionalização. Neste último sentido, destaca-se o papel que a teoria garantista pode desempenhar propositivamente, sobretudo no que concerne a categorias jurídicas operacionais para a interpretação e a aplicação do Direito no cotidiano. Disso decorre a necessidade de se repensar em especial…

demais, cabendo às normas infraconstitucionais harmonizar-se a ela. A fim de proteger a constituição e garantir que as normas infraconstitucionais se submetessem a ela, foram surgindo teorias com o propósito de controlar a constitucionalidade. Esse mecanismo de controle é fruto de crescentes progressos das teorias, acompanhado das circunstâncias que predominavam na época e consequentemente na sociedade. Respeitando as singularidades de cada local e de sua sociedade e necessidades…

e o conceito de interpretação Primeiramente é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras distintas. A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. A…

casamento. Tendo como meta soluções para esta realidade, as técnicas de reprodução humana assistida auxiliam diversas pessoas em todo o mundo, possibilitando que casais com problemas de infertilidade possam gerar um filho e formar uma família. Neste caso, utilizam a Reprodução Humana Assistida Heteróloga onde parte do material genético utilizado é de doador anônimo. No Brasil, não há regulamentação específica acerca da reprodução humana assistida heteróloga, somente Projetos de Lei…

p. 159), a civitas se configurava sob dois pontos de vista: como uma civilis societas, ­ adquirindo qualificação mais elástica, que amplia seus confins; e como uma iuris societas, substituindo-se a “politicidade” pela “juridicidade”. Como atores concretos, portanto, o demos­ grego e o populus romano desaparecem quando desaparece a polis. Com a queda da República romana, populus Brasília a. 44 n. 175 jul./set. 2007 Ril175.indb 339 passa a ser uma ficção jurídica e, em toda a literatura…