Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

processo de tornar compreensível. A Hermenêutica Jurídica é o conjunto de métodos de interpretação Jurídica. Essa interpretação jurídica é um processo de atribuição de sentido aos enunciados de textos ou normas jurídicas, visando à resolução de um caso concreto. Ela estuda o fenômeno interpretativo, e sugere procedimentos que o tornam mais eficaz. Esses procedimentos sugeridos é que constituem as chamadas regras da hermenêutica, que não são regras jurídicas, mas regras técnicas. As leis…

Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof. Marcelo Machado Costa Lima Filosofia geral e juridica.indd 2 2/1/2008 11:06:35 CARO ALUNO A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de…

O DIREITO COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais

promulgada, ainda que criada com a participação popular. Formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador, ex. plebiscitos napoleônicos ou por um ditador, ex. plebiscito de Pinochet, no Chile. A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa somente ratificar a vontade do detentor do poder, sendo assim pode ser considerado um tipo de outorga (são impostas e ratificada pelo povo por meio de plebiscito para dar aparência de legítima). c)…

convivência, por critérios de justiça. Desta forma, a razão do direito está dividida entre as categorias formais, as das estruturas lógico-formais, ou seja, a parte das normas e conceitos jurídicos, e entre a parte da sua aplicação efetiva em casos concretos e na resolução de conflitos. Assim, pode-se concluir que a razão do direito está dividida entre dois domínios distintos, sendo eles: a racionalidade lógica (que abrange a parte formal do direito, cuidando das categorias e…

Direito Imobiliário. Este regula as relações jurídicas e conflitos decorrentes das relações de posse e propriedade e é considerado como um misto de direito público e privado, dependendo da ramificação de que provenha. Consoante os ensinamentos de Kelsen(1998,p.393): CITAÇÃO LONGA MAIS DE 3 LINHAS, RECUO DA RÉGUA 4CM. Fonte tamanho 10. 2 Exemplo típico de uma relação de Direito Público é o comando ou ordem administrativa, uma norma individual posta pelo órgão administrativo através da qual

TEORIA DO DIREITO 3 – Ciência do Direito 3.1– Conceito – Estudo metódico das normas jurídicas com o objetivo de reconhecer o significado das mesmas, construir e atualizar o sistema jurídico e descobrir suas raízes sociais e históricas. O Direito, como manifestação social, constitui o mais importante dos instrumentos disciplinadores de toda a atividade humana. Como processo de adaptação social; o Direito deve, sempre, acompanhar as mobilidades sociais, sendo indispensável que ele seja o…

estudo de tal gênero literário é possível elucidar vários temas da história da humanidade, ultrapassando a mera curiosidade popular. O artigo 20 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) contemplou a utilização de biografias apenas em casos de permissão do biografado, quando necessárias à administração da justiça ou ainda à manutenção da ordem pública. Em contraposição, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, garante…

monopólio de aplicação da sanção prevista na norma jurídica, podendo ser conhecida de antemão pela sociedade. Autonomia Heterenomia As normas jurídicas são heterônomas, uma vez que são impostas por um ente distinto do indivíduo (como no caso de uma Lei produzida pelo Estado), independentemente da vontade do sujeito de direito. Logo, a norma jurídica deve ser acatada sem a prévia concordância dos agentes sociais. As normas morais se revelam como instâncias autônomas de…

custo benéfico. Sendo assim, os economistas estudam como as pessoas tomam decisões: o quanto trabalham, o que compram, quanto poupam, como investem, ou seja, as forças e as tendências que afetam a economia como um todo Macroeconomia: estudo das teorias, relações econômicas públicas ou internacionais... X Microeconomia: regras de mercado, lei da oferta e da procura, estabelecimento de preços e valores... I – OS 10 PRINCÍPIOS DA ECONOMIA Como o comportamento de uma economia é…