Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

principais expoentes Comte (1798-1857) e Lithé (1801-1881), em cuja doutrina encontraramos a chamada lei dos três estados, pela qual se explica a evolução do conhecimento filosófico. Partindo de uma visão causualística da vida social e influenciado pelas teorias da evolução orgânica de Lamark e Darwin, Comte entendeu que existiria uma lei fundamental da evolução, pela qual a sociedade caminharia por uma linha progressiva do conhecimento. O autor afirmava que o progresso humano seria…

post sobre a teoria da Katchanga, que publiquei aqui no blog em 2008. Seu propósito central foi informar que a anedota e a sua vinculação com a dogmática jurídica foram obra de Luiz Alberto Warat, ainda nos anos 1980. Warat havia desenvolvido a metáfora do “jogo da Cachangá” com um objetivo diferente daquele que usei no post. A intenção original era criticar a dogmática jurídica pela sua capacidade de se adaptar às circunstâncias, criando “coringas” (a Katchanga Real) para salvar as…

utilizado como única fonte de estudo do aluno CONCEITO DE DIREITO CIVIL  Segundo Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, é o ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas (propriedades e posse).  Para Cristiano Chaves de Farias e Nélson Rosenvald, é o ramo do direito tendente a reger as relações humanas. Enfim, é o direito comum a todas as…

Resenha do Livro " O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA" O Caso dos exploradores de caverna.. A obra fictícia narra a história de cinco desafortunados exploradores amadores que ao entrarem em uma caverna ficam soterrados, depois de passados vinte dias incomunicáveis com o mundo exterior, conseguiram através de uma máquina sem fio, levada pelos próprios exploradores, estabelecer comunicação com o mundo exterior, foram então informados pela equipe de resgate que seriam necessários não menos

distinção, familiar aos romanos, só foi conhecida pelo Direito Germânico no período da Renascença, com o fenômeno da incorporação do Direito romano. Envolvendo este assunto, há discussões doutrinárias que se manifestam, a começar pela relevância ou não desta ordem de estudo. As dúvidas posteriores recaem sobre a natureza da matéria, quando se apresentam teorias monistas, dualista e trialistas. A corrente monista, que possui duas vertentes, defende a existência de apenas um domínio.…

Número de Semana de Aula 3 Tema Conceitos Jurídicos Fundamentais Objetivos · Identificar as distinções entre direito natural e direito positivo; · Compreender os conceitos de direito objetivo e direito subjetivo; · Reconhecer e distinguir as diversas teorias relativas à natureza do direito subjetivo; · Reconhecer e distinguir o direito público e o direito privado, situando o processo de transformação que leva à superação desta dicotomia conceitual; ·…

escrito que é o tratado. 1) Bilateral: Convite feito por nota diplomática. 2) Multilateral: Congressos e Conferências internacionais. Segundo o disposto no art. 9º da C.V.T o quorum mínimo de 2/3 dos presentes para a aprovação do texto. Em alguns casos especiais, dependendo da matéria que está sendo tratada, exige-se unanimidade de votos. 2) Expressão do consentimento (Art. 11 da C.V.T). 2.1. Assinatura: (Arts. 10, b e 12 da C.V.T.) Finalidade: a) autenticar o texto produzido; b) iniciar a

SABER DIREITO Teoria Geral da Constituição – Professor Flávio Martins Constitucionalismo O que é constitucionalismo? É um movimento social, político e jurídico que tem por objetivo limitar o poder do Estado através de uma Constituição. Nas palavras de Canotilho é o Constitucionalismo moderno. Quando começou esse constitucionalismo? Quais seus antecedentes históricos? Os antecedentes históricos são remotos, o constitucionalismo não começou no século XVIII, como alguns imaginam, na Inglaterra

AO DIRIETO 1º BIMESTRE 1.1 CARATER ENCICLOPÉDICO A Introdução ao Direito é uma disciplina de caráter enciclopédico, apresenta conhecimentos científicos de natureza jurídica, sociológica, histórica, psicológica etc., conhecimentos filosóficos, envolvendo também, aspectos técnicos e artísticos. Filosofia jurídica - procura expor os conceitos universais do direito. Dogmática jurídica - discute normas vigentes em certo tempo e lugar e aborda os problemas de aplicação jurídica.…

II 1.º Ano / Noite, 2008-2009 I – Aspectos Gerais da Metodologia Jurídica 1. Decisão do caso à luz da lei 1.1 A distinção entre «Interpretação» e «Aplicação». Por facilidade de exposição, a matéria antecedente tem sido organizada em termos que aparentam a existência de diversas operações autónomas, desde a determinação da fonte à aplicação da norma ao caso. Assim, dir-se-ia, a decisão do caso concreto à luz da lei decompõe-se em sucessivas operações consistentes na determinação da…