Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

se faz a todos. Barão de Montesquieu RESUMO O presente trabalho de conclusão do curso buscará abordar se existe legitimidade nas decisões judiciais relacionadas à defesa dos direitos das minorias no Brasil. Para isso, serão confrontadas duas teorias elaboradas por dois renomados professores de Filosofia do Direito, Ronald Dworkin e Jeremy Waldron. O presente trabalho aborda se há legitimidade democrática na jurisdição constitucional contramajoritária diante de dois fenômenos: a…

lógicas há ao menos uma norma, é dizer, um enunciado que correlaciona um caso determinado com uma solução normativa (ou seja, com a permissão, a proibição ou a obrigatoriedade de certa ação). Destarte, as normas que integram um ordenamento jurídico vigente em um dado momento, apesar de terem distintas origens, mesmo sendo dotadas de diferentes níveis de hierarquia e conquanto destinem-se, cada uma, a resolver variados casos da vida social, não estão postas a esmo no ordenamento, pois…

Fichamento do Livro: Filosofia do Direito Aluna: Rose Maria Silva Curso: Direito Professor: Dr. Odorico Cardoso Ficha Bibliográfica REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito (Título X). In: Filosofia do Direito. 20. ed.São Paulo: Saraiva, 2002, p. 496-612. Título X Teoria Tridimensional do Direito Capítulo XXXIV O Termo "Direito" e sua Tríplice Perspectiva Histórica A Intuição Axiológica do Direito Para as ciências sociais ou humanas, encontramos…

JURÍDICA DA “TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO” DE MIGUEL REALE* Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl** Resumo: O presente trabalho apresenta uma visão da obra “Fundamentos da Política Jurídica” de Osvaldo Ferreira de Melo a partir dos elementos de Percepção Jurídica, fato – valor – norma, colhidos da obra “Teoria Tridimensional do Direito” de Miguel Reale. O artigo se inicia com uma breve apresentação da obra “Fundamentos da Política Jurídica” e sobre os elementos de percepção jurídica…

AS DUAS, NORMAS NAS SOCIEDADES ATÉ MAIS ANTIGAS- LEI DO TALIÃO, EXPERIÊNCIA SOCIAL NUM TEMPO-ESPAÇO, COMMON LAW E CIVIL LAW, ORDENAMENTO JURÍDICO, IDÉIA DE SOCIEDADE) - CARACTERIZAÇÃO DA NORMA JURÍDICA – MIGUEL REALE ( OBJ. EMBATES CONTRA HANS KELSEN - uma estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória.) *ESTRUTURA PROPOSICIONAL (OBJ. expressa que a norma jurídica se dá por proposições de…

justiça. Este último argumento é o ponto central de ligação entre os conceitos de sabedoria e justiça. O conceito de dar a cada um aquilo que lhe é próprio assume uma postura central dentro da organização da república platônica. Existe baseado nesta teoria um sistemaeducacional a fim de orientar cada um segundo suas aptidões. Os que possuem sensibilidade grosseira devem-se dedicar à agricultura, a produção, ao artesanato e ao comércio; cuidando da subsistência da cidade. Os que…

justiça. Este último argumento é o ponto central de ligação entre os conceitos de sabedoria e justiça. O conceito de dar a cada um aquilo que lhe é próprio assume uma postura central dentro da organização da república platônica. Existe baseado nesta teoria um sistemaeducacional a fim de orientar cada um segundo suas aptidões. Os que possuem sensibilidade grosseira devem-se dedicar à agricultura, a produção, ao artesanato e ao comércio; cuidando da subsistência da cidade. Os que…

instrumental, ligada ao desenvolvimento de habilidades retóricas e argumentativas. Mais importante que isso e o fato de o conhecimento da filosofia ser imprescindível para quem pretende desenvolver um discurso que tenha consistência teórica, como e o caso do discurso acadêmico. Dentro da academia, diversamente do que ocorre na prática judicial ou advocatícia, mesmo as questões dogmáticas precisam ser tratadas com densidade teórica. Diferente de uma sentença ou de um parecer, uma…

Aula 3 Tema Conceitos Jurídicos Fundamentais Objetivos • Identificar as distinções entre direito natural e direito positivo; • Compreender os conceitos de direito objetivo e direito subjetivo; • Reconhecer e distinguir as diversas teorias relativas à natureza do direito subjetivo; • Reconhecer e distinguir o direito público e o direito privado, situando o processo de transformação que leva à superação desta dicotomia conceitual; • Introduzir o conceito de segurança jurídica.

universalidade. Direito subjetivo – é a faculdade de a pessoas postular seu direito visando à realização de seus interesses (Von Ihering: “o interesse juridicamente protegido)”. Miguel Reale foi, no Brasil, o maior pensador da ciência do Direito formulou a Teoria Tridimensional do Direito, onde o direito é fato, valor e norma. Vale dizer um fato (econômico, geográfico, de ordem técnica, etc), assume um valor significativo e este fato se transforma em regra que relaciona o fato ao…