Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

não são considerados parentes pela lei, quando um descende de um filho e outro, de outro filho do tataravô, ainda que, vulgarmente, mantenham relações consideradas de parentesco: são os parentes "afastados" ou primos "distantes"). A lei, nesse caso, presume, para os efeitos de decidibilidade, que, além desse limite, "o afastamento é tão grande que o afeto e a solidariedade não oferecem mais base ponderável para servir de apoio às relações jurídicas" (Monteiro, 1962, v. 2:235; o…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ANDREA MAIA SALA 201 F CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A…

CONJUR - Senso Incomum É possível fazer direito sem interpretar? Por Lenio Luiz Streck Hoje, quero chamar a atenção para alguns pontos importantes da teoria do direito, que anda tão desprestigiada. Faço-o com todo o cuidado acadêmico, nos limites deste espaço. E, fundamentalmente, com todo o respeito à comunidade jurídica, que, tenho a certeza, quer a mesma coisa: um sistema judiciário mais democrático, com decisões que contenham um adequado grau de previsibilidade, em que a equanimidade seja

............................................................................................08 6.2 Direito Positivo...................................................................................................................09 6.3 Teoria de Hans Kelsen........................................................................................................10 6.4 Direito Natural.................................................................................................................

consideradas por uma proposta adequada de superação da teoria geral juspositivista. A hipótese central a ser trabalhada é a de que uma proposta pós-positivista sólida, candidata a reger a comunidade jurídica por período considerável, não pode estar fundamentada em uma visão unidimensional e restritiva da realidade, devendo observar parâmetros de interdisciplinaridade, complexidade, sustentabilidade e transnacionalidade. Palavras chaves: Teoria do Direito, Jusnaturalismo e Positivismo…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Professora Leônia Bueno Atividade valendo de 0 a 2 pontos (o questionário) e de 0 a 1 ponto (a resolução do caso) Nome do Aluno: _______________________________________________________________ Turma _______ Matrícula ___________________________ RESPONDA DE FORMA FUNDAMENTADA OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO: 1. O que são princípios políticos? Os princípios políticos que informam o ramo do direito processual penal têm a função primordial de definir o modo…

realidade. Sua formulação tem como finalidade apenas informar, pois se trata de uma constatação objetiva. O juízo de valor, ao contrário, é subjetivo, pois os valores são pessoais. JUÍZO DE REALIDADE (DE FATO) E JUÍZO DE VALOR CASO CONCRETO 1: 1. Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico se preferia…

humana, vista como algo universal, porque é uma linguagem matemática) e o empirismo/experimentalismo de Hume (já que Kant não abandona a visão empirista de que nós conhecemos as coisas através dos órgãos dos sentido). 2) Breve histórico acerca da Teoria do Conhecimento na modernidade para compreensão do problema do conhecimento no direito. Assim, o caminho da aporia é o próprio caminho da dúvida. Aristóteles diz que é o caminho em que a contradição de argumentos é tão forte que o…

conceitos clássicos de Jurisdição: 2.1 A concepção de direito no Estado Liberal; 2.2 O positivismo jurídico; 2.3 A jurisdição como função dirigida a tutelar os direitos subjetivos privados violados; 2.4 Da teoria da proteção dos direitos subjetivos privados à teoria da atuação da vontade da lei; 2.5 A teoria de Chiovenda: a jurisdição como atuação da vontade concreta da lei; 2.6 A doutrina de Carnelutti: a justa composição da lide - 3. O neoconstitucionalismo: 3.1 A dissolução da lei…

Ipatinga Campus Bom Retiro Direito Constitucional I participação plural na sociedade, envolvendo partidos políticos, sindicatos, associações, entidades de classe, igrejas, escolas, etc.; princípio representativo (art. 1.° parágrafo único), segundo o qual todo o poder emana do povo, que o , exerce por representantes ou diretamente; e, finalmente, princípio da separação dos poderes (art. 2.° que consagra a teoria da tripartição d os poderes (Legislativo, ), Executivo e…