Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

determinada sociedade”. Os princípios estariam, portanto, acima das normas, tanto que estabelece o art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, bem como o art. 126 do Código de Processo Civil, que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, uma vez que a interpretação das leis é obra de raciocínio, mas também de sabedoria e bom senso, não devendo o aplicador da lei, que é o juiz, ater-se…

interpreta, e aplica o direito, mostrando-lhe as limitações. 3) Sentido do Pensar de Nosso Tempo – Gnoseologia, Ontologia e Ontognoseologia. Gnoseologia: teoria geral do conhecimento humano. Parte da Ontognoseologia que trata da validade do conhecimento em função do sujeito cognoscente. Ontologia: estudo das propriedades mais gerais do ser, teoria do ser em geral. Até que ponto o homem pode conhecer com certeza? Como é que o homem pode conhecer? O pensamento moderno mostra,…

os atos da administração pública e a constitucionalidade das leis. (p. 34) Inequivocamente, a teoria da separação dos poderes representou um grande avanço para humanidade. A despeito de muitos entenderem que se trata de um mito, forçoso é convir que, se aplica com correção o equilíbrio, representa um mecanismo, até hoje não superado, de limitação do poder. (p. 34) Apesar das objeções de Kelsen no sentido de que a função jurisdicional se identifica coma função administrativa,…

novo conceito, sobretudo pela grande penetração de sua doutrina nas universidades europeias. A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais 1. Teoria da Vontade " Para Bernhard Windscheid ( 1817?1892 ), jurisconsulto alemão, o direito subjetivo ?é o poder ou senhorio da vontade reconhecido pela ordem jurídica?. O maior crítico dessa teoria foi Hans Kelsen, que, através de vários exemplos, a refutou, demonstrando que a existência do direito subjetivo nem sempre depende da…

dispositivos, sob pena de serem invalidados. O caráter aberto da Constituição permite a sua comunicação com outros sistemas.2 Nesse sentido, HESSE afirma que a constituição não é um sistema fechado e onicompreensivo, mas um “conjunto de princípios concretos e elementos básicos do ordenamento jurídico da comunidade, para o qual oferece uma diretriz (norma marco)”. A abertura do sistema constitucional, no entanto, não é ilimitada; apresenta-se na medida suficiente para garantir a margem…

os atos da administração pública e a constitucionalidade das leis. (p. 34) Inequivocamente, a teoria da separação dos poderes representou um grande avanço para humanidade. A despeito de muitos entenderem que se trata de um mito, forçoso é convir que, se aplica com correção o equilíbrio, representa um mecanismo, até hoje não superado, de limitação do poder. (p. 34) Apesar das objeções de Kelsen no sentido de que a função jurisdicional se identifica coma função administrativa,…

distinções entre direito e moral; ·   Compreender as semelhanças, distinções e influências recíprocas entre Direito e Moral; ·   Reconhecer e distinguir as diversas concepções a respeito da relação Direito e Moral configuradas nas Teorias dos Círculos; ·   Conhecer os métodos utilizados pela Ciência do Direito. Estrutura do Conteúdo 1.  A Sociedade e o Direito . Relação De Dependência 1.1. O Direito e sua função social; …

permeiam as votações. Far-se-á uma pequena análise à partir de Montesquieu, John Locke e Hans Kelsen sobre a referida atividade, desde a sua essência na tripartição de poderes, sua visão puramente positivista da aplicação das leis, até o contexto pós-positivista e a conceituação de senso comum e sua influência no processo legislativo. O artigo visa ainda abordar como o Poder Judiciário acaba se envolvendo na questão. PALAVRAS-CHAVE: Poder Legislativo; senso comum; pós-positivismo;…

perguntado. Não se pode, com efeito, estudar um assunto sem se ter dele uma noção preliminar, assim como o cientista, para realizar uma pesquisa, avança uma hipótese, conjetura uma solução provável, sujeitando-a a posterior verificação. No caso das ciências humanas, talvez o caminho mais aconselhável seja aceitar, a título provisório, ou para princípio de conversa, uma noção corrente consagrada pelo uso. Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto…

intrínseca à natureza humana. • Direito Público – conjunto de regras do ordenamento jurídico que regulamentam relações nas quais há interesse público. • Direito Privado – conjunto de regras do ordenamento jurídico que regulamentam relações envolvendo o interesse privado. • Direito objetivo – regras destinadas a reger um grupo social, com respeito garantido pelo Estado (norma agendi). • Direito subjetivo – prerrogativa ou faculdade inerente aos seres humanos, adere à…