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Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Título
Introdução ao Estudo do Direito
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
13
Tema
Direito subjetivo
Objetivos
 Apresentar a gênese da construção do conceito de direitos subjetivos;
 Fornecer os elementos caracterizadores relativos à classificação dos direitos subjetivos;
 Estabelecer a distinção entre direitos transmissíveis e intransmissíveis;
 Apresentar as questões relativas à inalienabilidade, sub-rogação e sucessão;
 Analisar a questão específica dos direitos adquiridos;
 Fornecer os conceitos relativos à figura do instituto do direito adquirido;
 Estabelecer a distinção entre direito adquirido, expectativa de direito e abuso de direito;
 Apresentar a forma como se manifesta a tutela constitucional do direito adquirido.
Estrutura do Conteúdo
1. Direito subjetivo
1.1. Conceito;
1.2. Direitos subjetivos transmissíveis e intransmissíveis;
1.3. Direito Adquirido. 2. Direito adquirido
2.1. Conceito;
2.2. Distinção entre expectativa de direito e direito adquirido;
2.3. A tutela constitucional do direito adquirido;
2.4. A figura do abuso do direito. 3. Classificação dos direitos subjetivos
3.1. Direitos absolutos, relativos, patrimoniais (subdivisão), extrapatrimoniais (subdivisão), originários, derivados, principais e acessórios;
3.2. Direitos subjetivos transmissíveis e intransmissíveis;
3.3. A questão da inalienabilidade, da sub-rogação e da sucessão. Referências bibliográficas:
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. 8ª. tiragem. São Paulo: Saraiva, 2009. ISBN 8502041266 Nome do capítulo: Capítulo XX Modalidades de direito subjetivo
N. de páginas do capítulo: 11
Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma. Segue abaixo um breve resumo sobre