Princípios constitucionais

Faculdade Pitágoras de Ipatinga
Campus Bom Retiro
Direito Constitucional I
4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

4.1. Princípios constitucionais. 4.2. Princípios e regras constitucionais. 4.3.
Preâmbulo constitucional.

4.1. Princípios constitucionais.

A palavra princípio traz à mente a noção geral de início, começo, origem ou causa. Em sentido jurídico, princípio é norma que expressa os valores mais altos da sociedade, de tal forma que, integrado na ordem constitucional, passa a orientar todas as demais normas e regras do ordenamento jurídico que ela regula.
Vale dizer: o ordenamento jurídico, composto de normas e regras, deve estar, todo ele, fundamentado no conjunto dos valores que sustentam a sociedade e que se encontram, por sua vez, expressos nos princípios sobre os quais se ergue a ordem constitucional.
Assim, os princípios podem ser tomados como fundamentos com base nos quais se prescrevem regras que têm por finalidade fazê-los efetivos em dada ordem de disciplina. Os princípios adotados pela Constituição brasileira impõem-se a toda a ordem infraconstitucional, que deve segui-los em tudo, pois, se não o fizer, poderá ser havida como inconstitucional.
Os princípios constitucionais encontram-se localizados na vigente Carta
Magna em seu Título I, entre os art. 1.° a 4.° des tacando-se, dentre eles o princípio
,
republicano (art. 1.° caput), que estabelece a forma de governo do Brasil; o
,
princípio federativo (art. 1.° caput), que prescreve a forma de Estado em vigor no
,
Brasil; princípio do Estado Democrático de Direito (art. 1.° caput), que reconhece
,
a República Federativa do Brasil como uma ordem estatal justa; princípio da soberania (art. 1.° I), que revela a qualidade máxima do po der; princípio da
,
cidadania (art. 1.° II), sendo este o status das pessoas físicas que estão em pleno
,
gozo dos seus direitos políticos; princípio da dignidade da pessoa humana (art.
1.° III), que constitui base dos direitos e garant ias