Ciência Política
1) Explique a teoria dos órgãos de Gierke e apresente exemplos.
GIERKE concebe o Estado-Pessoa Jurídica como organismo e através de órgãos próprios (pessoas físicas que agem como órgãos do Estado) atua sua vontade.
2) Explique quais são os principais efeitos da ausência do arbítrio e da discricionariedade na ação estatal.
A redução do Estado a uma ordem normativa existindo no direito e exclusivamente para fins jurídicos. É a exaltação da face jurídica em detrimento às faces social e política.
3) Explique cada uma das faces estatais e estabeleça a relação entre elas.
Face Social – fatores sócio-econômicos que determinam a formação e desenvolvimento do Estado;
Face Jurídica – visa limitar ações do Estado reduzindo arbitrariedades e abusos;
Face Política – realização de ações que atendam as demandas do seu povo (finalidades) através de políticas públicas eficazes para a promoção dos valores fundamentais (meios);
Relação entre as faces – os fatores sócio-econômicos por serem dinâmicos dentro de uma sociedade requerem normas jurídicas e políticas públicas eficazes, bem como a aplicação justa e célere das mesmas, outrossim, também as normas jurídicas e as políticas públicas se balizam nas necessidades determinadas pela observação da dinâmica dos fatores sócio-econômicos, determinando a interdependência entre as faces.
4) Apresente as principais diferenças entre sociedades e comunidades. O Estado é uma sociedade ou uma comunidade? Explique.
Sociedade é a união de pessoas nascida da vontade voluntária refletida ou do arbítrio dos respectivos membros que têm entre si uma relação jurídica, pela qual existe um poder social reconhecido, enquanto Comunidade é a união de pessoas formada pela vontade involuntária, essencial e orgânica, imperativa do próprio ser, sem regras jurídicas, sem poder, apenas influência e prestígio.
Dicotomia de Max Weber
MAX WEBER: O Estado é uma comunidade humana que, dentro dos limites de determinado território,