Processual penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Professora Leônia Bueno
Atividade valendo de 0 a 2 pontos (o questionário) e de 0 a 1 ponto (a resolução do caso)

Nome do Aluno: _______________________________________________________________
Turma _______ Matrícula ___________________________

RESPONDA DE FORMA FUNDAMENTADA OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO: 1. O que são princípios políticos?
Os princípios políticos que informam o ramo do direito processual penal têm a função primordial de definir o modo de exercício da jurisdição penal e os limites desta ultima em relação à liberdade dos indivíduos. 2. Qual a função dos princípios processuais?
Os princípios do processo penal têm a função de fazer desse processo um instrumento de participação política, por meio do qual o exercício do poder estatal de acusar, julgar e punir proporcione aos indivíduos a oportunidade de participar dessa atividade jurisdicional, quer seja como juízes (é o caso, por exemplo, dos jurados do Tribunal do Júri e dos conciliadores no Juizado Especial Criminal); quer como autores, propondo as ações penais privadas e populares; quer ainda exercitando o sistema de liberdades públicas, por meio dos instrumentos e garantias constitucionais de defesa da liberdade. 3. Porque se afirma que os princípios têm abrangência universal?
Os princípios gerais de direto têm uma abrangência universal, na medida em que, via de regra, são proclamados e obedecidos em toda parte, independentemente das fronteiras nacionais e dos perfis de cada ordenamento jurídico do mundo civilizado. É certo que, de lugar para lugar, poderá ser encontrada alguma variação nos seus conteúdos, mas a existência deles entre os mais diferentes povos e nações ao longo dos séculos dá bem a ideia de sua universalidade. 4. Os princípios gerais têm força normativa?
Os princípios gerais proporcionam a fundamentação do sistema jurídico, como se fossem o alicerce desse sistema; conferem coerência a todo o ordenamento normativo, impedindo aquelas